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Interdição de Fábrica de Alimentos: O Que Fazer para Regularizar e Desinterditar o Estabelecimento

A interdição de fábrica de alimentos representa um dos cenários mais críticos e desafiadores para qualquer gestor ou proprietário no setor alimentício. Além da paralisação da fábrica, esse bloqueio gera prejuízos financeiros expressivos, descumprimento de prazos contratuais e um risco considerável de danos irreparáveis à imagem da marca no mercado.

No entanto, é essencial compreender que a interdição sanitária não significa o encerramento definitivo do negócio. Trata-se de uma medida cautelar e administrativa aplicada pelas autoridades fiscalizadoras quando constatado um risco à saúde pública ou o descumprimento grave da legislação sanitária de alimentos. Com a estratégia adequada e as correções certas, a empresa pode reverter essa situação com segurança.

Neste artigo, abordamos as principais causas que levam a esse cenário, as diferenças de atuação entre a Anvisa e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e o caminho exato para regularizar a indústria de alimentos e solicitar a desinterdição de estabelecimento.

Principais Motivos que Levam à Interdição de uma Indústria

Os órgãos fiscalizadores atuam com base no princípio da prevenção de riscos ao consumidor. A interdição cautelar é aplicada quando a fiscalização sanitária identifica falhas estruturais ou operacionais de alta gravidade, tais como problemas graves no layout sanitário industrial que favorecem o cruzamento de fluxos e a contaminação cruzada entre matérias-primas e produtos acabados. Da mesma forma, estruturas civis deterioradas, com presença de mofo, infiltrações ou ausência de barreiras sanitárias, são gatilhos frequentes para a suspensão imediata das atividades.

Outro fator determinante envolve o controle higiênico-sanitário e o controle integrado de pragas. A presença ou evidência de insetos e roedores no ambiente produtivo, o acúmulo severo de sujidade em equipamentos de contato direto com os alimentos e a falta de laudos atualizados sobre a potabilidade da água na indústria inviabilizam a continuidade da produção.

Além dos aspectos físicos, a documentação regulatória possui peso decisivo. Operar sem o alvará sanitário, registrar a ausência do Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF), dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) ou do plano de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC/HACCP) compromete totalmente a legalidade da fábrica. Por fim, laudos que comprovem contaminação microbiológica em alimentos ou resíduos químicos fecham o diagnóstico para uma ação fiscal coercitiva.

Vigilância Sanitária (Anvisa) versus Ministério da Agricultura (MAPA)

O primeiro passo para conduzir o processo de regularização é reconhecer sob qual esfera regulatória a fábrica está enquadrada, uma vez que a tramitação administrativa varia de acordo com o órgão competente. A Vigilância Sanitária (VISA), operando sob as diretrizes da Anvisa em níveis municipal e estadual, fiscaliza indústrias de alimentos processados em geral, bebidas em determinados contextos, embalagens e insumos, pautando-se nas normas vigentes e na gestão do risco sanitário.

Por outro lado, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) detém a competência sobre os estabelecimentos que processam produtos de origem animal, registrados no SIF (Serviço de Inspeção Federal), SIE ou SIM, além de bebidas, vegetais in natura, fertilizantes e alimentação animal (Pet Food). A atuação do MAPA é pautada pelo RIISPOA e pela legislação sobre os Programas de Autocontrole (PAC) na agroindústria. Saber qual autoridade lavrou o auto de infração do MAPA ou da Anvisa determina o destino correto de todas as petições e laudos de adequação.

O Processo de Regularização e Desinterdição em Etapas Contínuas

Ao receber o termo de interdição e o auto de infração, o gestor deve iniciar imediatamente uma análise detalhada de cada não conformidade descrita pelo fiscal, identificando se a penalidade foi aplicada de forma parcial em uma linha específica ou de maneira total em toda a planta física. Com o documento em mãos, a equipe de qualidade e os consultores regulatórios devem realizar uma auditoria sanitária interna emergencial para investigar as causas raízes dos problemas, garantindo que as soluções propostas sejam definitivas.

Em seguida, a empresa precisa estruturar e executar um Plano de Ação Corretiva (PAC) abrangente, estabelecendo prazos rigorosos, responsáveis diretos e a alocação de recursos necessária para cada adequação física, reforma ou manutenção de equipamentos. Paralelamente às melhorias na fábrica, toda a documentação sanitária da fábrica deve ser revisada e atualizada, incluindo a emissão de novos laudos laboratoriais, comprovantes de higienização, registros de treinamento da equipe manipuladora e a reformulação dos manuais operacionais.

Com todas as correções físicas finalizadas e a documentação organizada, a empresa protocola um pedido de desinterdição e uma defesa administrativa formal perante o órgão competente. Esse processo deve ser instruído com um relatório técnico de regularização completo contendo registros fotográficos detalhados de todas as melhorias realizadas, notas fiscais dos serviços contratados, laudos comprobatórios e a solicitação formal para o agendamento de uma reinspeção fiscal com o objetivo de desinterditar a fábrica de alimentos.

O Suporte Especializado como Fator de Agilidade e Segurança

Atravessar um processo de interdição sem o apoio de profissionais especializados em engenharia de alimentos e assuntos regulatórios pode prolongar desnecessariamente o tempo de inatividade da fábrica. O suporte de uma consultoria em assuntos regulatórios e engenharia garante que nenhuma exigência legal seja omitida, reduzindo drasticamente o risco de indeferimento no momento da vistoria fiscal.

Além disso, consultores experientes auxiliam na reestruturação dos fluxos produtivos, no diálogo técnico assertivo com os auditores fiscais e na implementação de rotinas preventivas permanentes. Dessa forma, a empresa não apenas supera a crise momentânea da interdição, mas também consolida uma cultura de conformidade e segurança alimentar que protege o negócio contra futuras autuações.

 

Se a sua fábrica de alimentos enfrenta desafios regulatórios, notificações ou uma interdição da Vigilância Sanitária ou do MAPA, a Lignum Engenharia e Consultoria coloca à disposição uma equipe altamente qualificada para realizar um diagnóstico prioritário e conduzir o seu estabelecimento de volta à total regularidade operacional.

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Perguntas e Respostas – Uso do SIPEAGRO no Registro de Estabelecimentos Alimentação Animal 

 O SIPEAGRO – Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários é uma das plataformas do Ministério da Agricultura que permite aos interessados solicitarem registro de estabelecimentos e o acompanhar os trâmites de suas solicitações.

Acesse o sistema SIPEAGRO pelo link: SISTEMA SIPEAGRO.

Como uma forma de facilitar o uso do sistema SIPEAGRO, o MAPA fez um documento de perguntas e respostas, a seguir trazemos as principais dúvidas e suas respostas:

Quais estabelecimentos precisam ser registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento? 

De acordo com o Art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296 de 11 de dezembro de 2007, todo estabelecimento que produza, fabrique, manipule, fracione, importe e comercie produto destinado à alimentação animal deve, obrigatoriamente, estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 

O estabelecimento pelo qual sou responsável somente elabora produtos dispensados de registro. Neste caso, necessito de registro para o estabelecimento? 

Sim. O estabelecimento deve ser registrado nas categorias de fabricante e/ou fracionador e/ou importador, de acordo com a Instrução Normativa nº 15, de 26 de maio de 2009.

O MAPA cobra taxas para registrar o estabelecimento? 

Não. O MAPA não cobra quaisquer taxas para os processos de solicitação de registro de estabelecimento. 

Os estabelecimentos que apenas comercializam produtos destinados à alimentação animal necessitam de registro no MAPA? 

Não. O estabelecimento que apenas comercialize, armazene ou distribua produtos destinados à alimentação animal fica isento de registro, devendo, obrigatoriamente, cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho (Art. 8º do Decreto 6.296 de 11 de dezembro de 2007).

Leia Também: Registro de Estabelecimento e Produtos para Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando no Registro de Produto e Estabelecimento no MAPA.

Entre em contato conosco!

Escrito por: Gabriela Zinato Pereira

Fontes:

  • Dúvidas relativas à utilização do SIPEAGRO no registro de estabelecimentos – MAPA.
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Como calcular a capacidade produtiva de uma fábrica antes de investir em equipamentos?

Antes de investir em máquinas e equipamentos, uma indústria precisa entender quanto pretende produzir e qual estrutura será necessária para atender essa demanda. A definição da capacidade produtiva é uma das etapas mais importantes do planejamento de uma fábrica, pois influencia diretamente a escolha dos equipamentos, o tamanho da área produtiva, o número de funcionários, os custos de implantação e a possibilidade de expansão.

Investir sem realizar esse planejamento pode levar à compra de equipamentos com capacidade muito acima da necessidade da empresa ou, no sentido contrário, à implantação de uma estrutura incapaz de atender à produção desejada. Por isso, o dimensionamento da capacidade produtiva deve ser realizado antes da aquisição dos equipamentos e, preferencialmente, integrado ao projeto da fábrica.

O que é capacidade produtiva?

A capacidade produtiva representa a quantidade de produtos que uma indústria consegue fabricar em determinado período, considerando os recursos disponíveis e as condições de operação. Dependendo do tipo de indústria, ela pode ser expressa em unidades por hora, litros por dia, quilogramas por turno ou toneladas por mês, por exemplo.

Entretanto, a capacidade produtiva não deve ser determinada apenas pela capacidade nominal informada pelo fabricante de uma máquina. É necessário considerar o funcionamento de todo o processo produtivo, incluindo o tempo disponível para produção, paradas, limpeza, manutenção, trocas de produtos, perdas e limitações existentes entre as diferentes etapas.

Comece pela demanda de produção

O primeiro passo para calcular a capacidade necessária é estimar a demanda de produção. A empresa precisa entender quanto pretende vender ou produzir em determinado período e transformar essa informação em uma necessidade de produção diária e horária.

Por exemplo, imagine uma indústria que pretende produzir 30.000 unidades por mês e trabalhar 20 dias. Nesse caso, será necessário produzir, em média, 1.500 unidades por dia. Considerando um turno de oito horas, a necessidade seria de aproximadamente 188 unidades por hora.

Esse é apenas um cálculo inicial. Na prática, parte das oito horas do turno pode ser utilizada para atividades que não correspondem diretamente à produção, como limpeza, preparação dos equipamentos, ajustes e manutenção. Por isso, é necessário trabalhar com o tempo efetivamente disponível para produção.

Considere o tempo real de operação

Uma fábrica pode ter oito horas de funcionamento por turno, mas isso não significa que os equipamentos estarão produzindo durante todo esse período.

Limpezas, sanitização, manutenção, preparação de matérias-primas, ajustes e trocas entre produtos podem reduzir significativamente o tempo disponível. Quanto maior for a variedade de produtos fabricados, maior pode ser o impacto dessas atividades sobre a capacidade real.

Por isso, o cálculo deve considerar a diferença entre a capacidade teórica e a capacidade efetiva. A capacidade teórica representa o que poderia ser produzido em condições ideais, enquanto a capacidade efetiva considera as condições reais de funcionamento da indústria.

Essa diferença é importante para evitar que a empresa compre equipamentos considerando uma produção que dificilmente será alcançada na rotina.

Analise o processo produtivo completo

Outro ponto fundamental é avaliar todas as etapas do processo. A capacidade de uma fábrica não é determinada necessariamente pelo equipamento com maior produtividade, mas pela relação entre todas as operações envolvidas.

Imagine uma linha composta por preparação, processamento, resfriamento, envase e embalagem. Se o processamento consegue trabalhar com 800 kg por hora, mas o equipamento de envase suporta apenas 500 kg por hora, a capacidade da linha estará limitada pelo envase.

Nesse caso, o envase representa um gargalo de produção. Mesmo que os demais equipamentos tenham capacidade superior, não será possível obter uma produção de 800 kg por hora sem modificar essa etapa.

Por isso, o dimensionamento dos equipamentos deve considerar o equilíbrio entre as diferentes operações. Comprar uma máquina com grande capacidade pode não trazer benefícios se outra etapa do processo não conseguir acompanhar seu ritmo.

Considere a produção por lotes

Em muitas indústrias, a produção ocorre por bateladas ou lotes, e não de forma contínua. Nesses casos, é necessário avaliar não apenas a capacidade do equipamento, mas também o tempo necessário para completar cada ciclo.

Um tanque, por exemplo, pode ter capacidade para processar 2.000 litros por lote. Se cada ciclo completo, incluindo carregamento, processamento e descarregamento, levar quatro horas, a capacidade média será de aproximadamente 500 litros por hora.

Dessa forma, o tamanho do equipamento não é suficiente para determinar a capacidade da fábrica. É necessário considerar o tempo de ciclo, a quantidade de lotes que podem ser realizados durante o turno e o tempo necessário entre uma operação e outra.

Considere as perdas do processo

As perdas de produção também precisam fazer parte do cálculo. Dependendo do processo, podem ocorrer perdas durante transferências, filtração, processamento, envase, armazenamento ou devido à geração de resíduos.

Se uma empresa precisa disponibilizar 10.000 kg de produto acabado, mas seu processo apresenta perdas médias de 5%, será necessário processar uma quantidade maior de matéria-prima para alcançar o volume final desejado.

Ignorar essas perdas pode fazer com que a capacidade projetada seja inferior à necessidade real da empresa. Por isso, o cálculo deve considerar o rendimento do processo e as perdas esperadas em cada etapa.

Avalie o mix de produtos

Quando uma fábrica produz diferentes produtos, o cálculo da capacidade se torna ainda mais importante. Produtos distintos podem apresentar tempos de processamento diferentes, utilizar equipamentos em comum ou exigir operações específicas.

Por isso, é necessário avaliar o mix de produção e determinar quanto tempo cada produto ocupará os equipamentos. Uma indústria pode ter capacidade suficiente para produzir um determinado volume de um único produto, mas apresentar limitações quando vários produtos precisam compartilhar a mesma linha.

A análise do mix também permite identificar a necessidade de equipamentos adicionais, mudanças no planejamento da produção ou até mesmo a utilização de diferentes turnos.

Planeje o crescimento da indústria

Outro cuidado importante é não dimensionar uma fábrica exclusivamente com base na demanda atual. Se a empresa possui planos de crescimento, isso deve ser considerado no planejamento.

Entretanto, isso não significa necessariamente adquirir equipamentos muito maiores desde o início. Dependendo do projeto, pode ser mais interessante dimensionar a estrutura inicial para a demanda prevista e deixar espaço para futuras expansões.

Essa estratégia pode permitir que a empresa comece com um investimento compatível com sua realidade e aumente a capacidade conforme o mercado e as vendas evoluam.

Capacidade produtiva e projeto da fábrica

A definição da capacidade produtiva influencia muito mais do que a escolha das máquinas. Ela também está relacionada ao layout da fábrica, às áreas de armazenamento, aos fluxos de pessoas e materiais, às utilidades e à infraestrutura necessária para a operação.

Uma fábrica com maior capacidade pode demandar mais espaço para matérias-primas e produtos acabados, maior disponibilidade de água e energia, equipamentos auxiliares maiores e estruturas adequadas para movimentação e armazenamento.

Por isso, capacidade, equipamentos, processo e layout devem ser planejados de forma integrada.

O que acontece quando a capacidade é mal dimensionada?

Um dimensionamento inadequado pode gerar diferentes problemas para a indústria. Quando os equipamentos são superdimensionados, parte da capacidade instalada pode permanecer ociosa, aumentando o investimento inicial e os custos associados à operação e manutenção.

Por outro lado, quando os equipamentos são subdimensionados, podem surgir gargalos, atrasos, horas extras, dificuldades para atender aos pedidos e necessidade de realizar novos investimentos antes do planejado.

Além disso, erros no dimensionamento podem comprometer o espaço físico, o fluxo de produção e a própria possibilidade de expansão da fábrica.

Por isso, conhecer a capacidade necessária antes de investir permite tomar decisões mais fundamentadas e reduzir os riscos relacionados à implantação.

Como definir a capacidade adequada?

Não existe uma capacidade ideal que possa ser aplicada a todas as indústrias. O dimensionamento depende da demanda prevista, características do produto, processo produtivo, tempo de operação, rendimento, mix de produtos, equipamentos disponíveis e perspectivas de crescimento.

O mais importante é analisar essas variáveis em conjunto e estabelecer cenários de produção. A partir deles, é possível comparar diferentes alternativas de equipamentos e estruturas, considerando não apenas o investimento inicial, mas também os custos de operação e a possibilidade de expansão.

Essa análise permite encontrar um equilíbrio entre a capacidade necessária e o investimento que a empresa está preparada para realizar.

Planeje antes de investir

A compra de equipamentos é uma das decisões mais importantes durante a implantação ou expansão de uma indústria. Por isso, deve ser realizada somente depois de compreender quanto a fábrica precisa produzir, como o processo será executado e qual estrutura será necessária.

Um projeto de fábrica permite integrar essas informações e avaliar o dimensionamento dos equipamentos, a capacidade produtiva, o layout, os fluxos, as áreas necessárias e os requisitos para a implantação da unidade.

Com um planejamento adequado, a empresa reduz o risco de investir em equipamentos inadequados e aumenta as possibilidades de construir uma operação compatível com suas necessidades atuais e futuras.

Conte com a Lignum para planejar sua fábrica

Está planejando abrir uma fábrica, ampliar sua produção ou investir em novos equipamentos? Antes de realizar grandes investimentos, é importante entender qual capacidade sua indústria realmente precisa e como estruturar o processo produtivo.

A Lignum Consultoria e Engenharia atua no planejamento e projeto de fábricas, auxiliando empresas no dimensionamento da capacidade produtiva, definição de equipamentos, organização do layout e planejamento da estrutura necessária para a implantação ou expansão industrial.

Antes de comprar equipamentos, planeje. Antes de investir, dimensione. Entre em contato com a Lignum e conte com uma equipe especializada para transformar seu projeto industrial em uma estrutura planejada para produzir e crescer.

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Programa de Autocontrole na Indústria de Alimentos: Esclarecendo as Dúvidas Mais Comuns.

Quando falamos sobre segurança alimentar, nos referimos à ideia de um alimento que foi produzido sob as boas práticas de fabricação e, portanto, seja livre de qualquer tipo de contaminação que possa causar danos aos consumidores. É dentro desse contexto que surgiu o Programa de Autocontrole (PAC), que visa estabelecer de forma descritiva um conjunto de práticas que devem ser estabelecidas e monitoradas pelo fabricante para a produção de alimentos seguros e de qualidade. Entretanto, vale ressaltar que, além de garantir a segurança alimentar, o PAC é uma ferramenta de gerenciamento que proporciona às empresas o controle de toda a cadeia produtiva e otimiza os custos de produção. Neste artigo, abordaremos algumas das perguntas mais comuns sobre o Programa de Autocontrole (PAC) na indústria de alimentos.

1.  O que é o PAC e por que é importante?

O Programa de Autocontrole na Indústria de Alimentos (PAC) é definido pelo Decreto n° 9013, de 29 de março de 2017 (MAPA), como “programas desenvolvidos, procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, que incluam, mas que não se limitem aos programas de pré-requisitos, BPF, PPHO e APPCC ou a programas equivalentes reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento“. Portanto, o PAC é importante porque auxilia no gerenciamento produtivo, englobando os registros e a verificação de processos realizados nas etapas de produção, o que também facilita o serviço de fiscalização feito pelos Serviços Oficiais.

2.  Existe um modelo padrão de PAC para todas as empresas?

Não, não existe um modelo único de PAC que sirva para todas as empresas. Cada empresa deve desenvolver seu próprio programa de autocontrole com base nas especificidades de seus processos de produção e nas regulamentações que se aplicam a ela. Isso significa que o PAC deve ser personalizado para se adequar às operações de cada empresa.

3.  Como os fiscais analisam os programas de autocontrole durante as fiscalizações?

Durante as fiscalizações, os fiscais analisam se o Programa de Autocontrole da empresa está em conformidade com as regulamentações governamentais. Eles verificam se o que está descrito no programa está sendo seguido na prática. Por exemplo, se a empresa descreve um procedimento para a higienização de equipamentos, os fiscais verificarão se esse procedimento está sendo seguido rigorosamente e se os registros estão sendo mantidos adequadamente.

4.  Quais são as principais legislações relacionadas ao PAC?

Existem várias legislações relevantes para o PAC na indústria de alimentos, incluindo:

·         Decreto 9013, de 29 de março de 2017 (MAPA) – Regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

·         Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997 (MAPA) – Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores Industrializadores de Alimentos.

·         Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998 (MAPA) – Estabelece a obrigatoriedade da implantação de Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle nos estabelecimentos com SIF.

5.  Quais são as vantagens de ter um PAC bem estabelecido?

Um PAC bem estabelecido oferece diversas vantagens, incluindo: Garantia da segurança dos alimentos produzidos. Cumprimento das regulamentações governamentais. Melhoria da qualidade dos produtos. Redução de riscos de contaminação. Reforço da confiança do consumidor na marca. Gestão de controle e registro da produção.

6.  Como manter o PAC atualizado?

O PAC deve ser dinâmico e estar sob o domínio de todos os colaboradores da empresa. Ele deve ser continuamente atualizado à medida que novos processos são introduzidos ou ocorrem alterações na produção. Monitoramento e verificação constantes são essenciais para garantir que o PAC permaneça eficaz.

7.  Como a Lignum Consultoria e Engenharia pode ajudar na implementação do PAC?

A Lignum Consultoria e Engenharia tem ampla experiência em auxiliar empresas na implementação de programas de autocontrole que atendam às regulamentações e melhorem os processos produtivos. Nossos especialistas podem oferecer orientação personalizada para garantir a conformidade e o aprimoramento dos procedimentos. Portanto, o Programa de Autocontrole na Indústria de Alimentos é um componente vital para garantir que os alimentos que consumimos sejam seguros e de alta qualidade. Personalizado para atender às necessidades de cada empresa e em conformidade com a legislação relevante, o PAC desempenha um papel fundamental na manutenção da integridade da indústria de alimentos. Se você precisa de assistência na implementação do PAC ou tem mais perguntas, a equipe da Lignum Consultoria e Engenharia está à disposição para ajudar.

Leia Também: Programa de Autocontrole (PAC) na Indústria de Alimentos: O que é e quais os elementos de controle?

 

Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na Elaboração de Programa de Autocontrole (PAC).

Entre em contato conosco!

 

Escrito por: Renan Machado Dias

Fontes:

·         Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998 (MAPA)

·         O que são os Programas de Autocontrole (PAC)?

·         Decreto 9013, de 29 de março de 2017 (MAPA)

·         Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997 (MAPA)

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Sua indústria de alimentos sabe quanto realmente lucra por produto?

Uma indústria de alimentos pode apresentar um faturamento elevado e, ainda assim, ter dificuldades para gerar lucro. Isso acontece porque o faturamento, sozinho, não mostra quanto dinheiro realmente sobra após todos os custos e despesas envolvidos na produção e comercialização dos produtos. Para entender a saúde financeira do negócio, é necessário conhecer os custos de cada produto e avaliar quanto cada um efetivamente contribui para o resultado da empresa.

Em uma indústria de alimentos, essa análise pode ser especialmente importante devido à quantidade de fatores envolvidos na produção. Matérias-primas, ingredientes, embalagens, mão de obra, energia elétrica, água, manutenção, perdas de produção, armazenamento e transporte podem influenciar diretamente o custo final de cada item fabricado. Quando esses valores não são devidamente identificados e distribuídos, a empresa pode tomar decisões com base em uma percepção equivocada de sua lucratividade.

Faturamento não é sinônimo de lucro

Um dos erros mais comuns na gestão financeira de uma indústria é considerar que o aumento do faturamento representa, necessariamente, um aumento do lucro. Na prática, isso nem sempre acontece. Uma empresa pode vender mais produtos, mas também aumentar seus custos de produção, conceder descontos maiores ou assumir despesas adicionais para atender ao crescimento das vendas.

Por exemplo, imagine uma indústria que aumentou significativamente o volume de vendas de determinado produto. À primeira vista, o resultado parece positivo. Porém, se esse produto possui uma margem reduzida e exige elevados gastos com matéria-prima, embalagem, produção e distribuição, o aumento das vendas pode representar um crescimento pequeno no lucro ou até mesmo uma redução da rentabilidade.

Por isso, é importante separar conceitos como faturamento, custos, despesas, margem e lucro. O faturamento representa a receita obtida com as vendas, enquanto o lucro depende do resultado obtido após considerar os custos e demais despesas relacionados à operação.

Quanto custa realmente produzir um alimento?

Para descobrir quanto um produto realmente gera de resultado, o primeiro passo é conhecer seu custo de produção. Esse cálculo deve considerar os diferentes gastos necessários para transformar as matérias-primas em um produto pronto para comercialização.

Em uma indústria de alimentos, o custo direto pode incluir ingredientes e matérias-primas utilizados na formulação, materiais de embalagem e, dependendo da estrutura de cálculo adotada, mão de obra diretamente relacionada à produção. Também existem custos indiretos que precisam ser considerados na análise, como energia elétrica, água, manutenção de equipamentos, depreciação, limpeza, controle de qualidade e outros gastos relacionados à operação industrial.

Além disso, as perdas do processo precisam ser avaliadas. Desperdícios de matérias-primas, produtos fora de especificação, perdas durante o processamento, quebras de embalagem e variações no rendimento podem fazer com que o custo efetivo de produção seja maior do que aquele estimado inicialmente.

Por esse motivo, simplesmente somar o preço dos ingredientes de uma formulação não é suficiente para determinar o custo de fabricação de um produto alimentício.

O custo da matéria-prima é apenas uma parte da conta

Em muitos casos, a matéria-prima representa uma parcela significativa do custo de um alimento, mas não necessariamente é o único ou o principal fator que determina sua rentabilidade.

Um produto pode utilizar ingredientes relativamente baratos e, ainda assim, apresentar um custo elevado devido à embalagem, ao tempo de processamento, ao consumo de energia, à necessidade de mão de obra ou ao baixo rendimento do processo produtivo.

Da mesma forma, um produto que possui uma matéria-prima mais cara pode apresentar uma margem interessante caso tenha um bom rendimento, processo produtivo eficiente e preço de venda adequado.

Por isso, a análise financeira deve considerar o produto como um todo e relacionar os custos ao processo de fabricação e à forma como ele é comercializado.

Como calcular a lucratividade de cada produto?

Depois de identificar os custos envolvidos, é possível relacioná-los com o preço de venda para compreender a contribuição de cada produto para o resultado da indústria.

Uma das formas de realizar essa análise é por meio da margem de contribuição. De maneira simplificada, ela representa quanto da receita gerada pela venda de um produto permanece disponível para contribuir para a cobertura dos custos fixos e, posteriormente, para a geração de lucro.

Para chegar a esse indicador, é necessário considerar a receita obtida com a venda e descontar os custos e despesas variáveis associados ao produto. A partir dessa informação, a indústria consegue comparar diferentes produtos e entender quais itens possuem maior contribuição financeira para o negócio.

Essa análise também permite identificar situações que podem passar despercebidas quando a empresa observa apenas o volume de vendas. Um produto pode ter grande participação no faturamento, mas apresentar uma margem pequena. Outro pode vender menos unidades, mas proporcionar uma contribuição maior por unidade comercializada.

Todos os produtos são igualmente importantes?

Não necessariamente. Uma indústria pode trabalhar com diversos produtos, mas isso não significa que todos apresentem a mesma rentabilidade.

A análise individual permite identificar quais produtos possuem maior margem, quais apresentam custos elevados, quais estão próximos do ponto de equilíbrio e quais podem estar consumindo recursos da empresa sem gerar um retorno adequado.

Essa informação pode ser utilizada para orientar diversas decisões. A indústria pode, por exemplo, avaliar a necessidade de renegociar preços de matérias-primas, modificar processos produtivos, reduzir perdas, revisar embalagens, alterar preços de venda ou até mesmo repensar a composição do portfólio.

Isso não significa que um produto com menor margem deva necessariamente ser retirado do mercado. Alguns itens podem desempenhar funções estratégicas, atrair consumidores, complementar outros produtos ou contribuir para a presença da marca em determinados canais de venda. O importante é que essa decisão seja tomada conhecendo os números envolvidos.

A formação do preço de venda também precisa ser analisada

Conhecer o custo do produto é fundamental, mas não é suficiente. A indústria também precisa avaliar se o preço praticado é compatível com sua estrutura de custos e com as condições do mercado.

Um preço muito baixo pode comprometer a margem de lucro e dificultar a geração de resultado. Por outro lado, um preço excessivamente elevado pode reduzir a competitividade do produto e dificultar sua comercialização.

A formação de preços deve considerar os custos envolvidos, os impostos e demais despesas aplicáveis, a margem desejada, o posicionamento do produto, o mercado e os preços praticados pelos concorrentes, entre outros fatores relevantes para cada negócio.

Por isso, o preço não deve ser definido apenas observando quanto os concorrentes estão cobrando. É necessário entender primeiro quanto custa produzir e comercializar o produto e qual resultado a empresa precisa obter para manter sua operação de forma sustentável.

O papel dos custos fixos e variáveis

Outra questão importante é diferenciar custos fixos e variáveis. Os custos variáveis tendem a acompanhar o volume produzido ou vendido, como determinados ingredientes, embalagens e outros insumos diretamente relacionados à produção.

Já os custos fixos não variam necessariamente na mesma proporção do volume produzido. Aluguel, determinados salários, sistemas, seguros e outros gastos podem permanecer relativamente estáveis mesmo quando a produção aumenta ou diminui.

Essa diferenciação é importante porque permite entender como o aumento da produção pode afetar a estrutura de custos da indústria. Uma empresa que possui capacidade produtiva disponível, por exemplo, pode conseguir diluir determinados custos fixos ao aumentar o volume produzido. Porém, isso só será vantajoso se os produtos adicionais forem comercializados com uma margem adequada.

E quando a indústria possui muitos produtos?

Quanto maior o portfólio, mais importante se torna possuir uma estrutura organizada de custos.

Uma indústria que fabrica dezenas de produtos pode ter dificuldade para acompanhar manualmente quanto cada item custa e quanto efetivamente contribui para o resultado. Além disso, diferentes produtos podem utilizar equipamentos, mão de obra e etapas produtivas distintas.

Nesse cenário, é necessário estabelecer critérios coerentes para apropriar os custos e analisar o desempenho financeiro de cada produto. A metodologia utilizada deve ser adequada à realidade da indústria e permitir que os gestores obtenham informações confiáveis para tomar decisões.

O objetivo não é apenas produzir uma planilha com números, mas construir uma visão financeira que possa ser utilizada na gestão cotidiana da empresa.

Como essa análise ajuda na tomada de decisões?

Conhecer a rentabilidade por produto fornece informações importantes para decisões estratégicas e operacionais.

Com os dados organizados, a indústria pode identificar oportunidades de redução de custos, avaliar alterações de preços, comparar produtos, analisar a viabilidade de novas linhas, estudar investimentos em equipamentos e verificar os impactos financeiros de mudanças no processo produtivo.

A informação também pode auxiliar no planejamento da produção. Se determinado produto apresenta uma contribuição financeira maior e existe limitação de capacidade produtiva, por exemplo, a empresa pode avaliar como distribuir seus recursos entre diferentes itens.

Da mesma forma, quando um produto apresenta resultados abaixo do esperado, a indústria pode investigar as causas antes de tomar qualquer decisão. O problema pode estar no preço, no custo da matéria-prima, no rendimento do processo, nas perdas, na embalagem ou em outros fatores.

O que acontece quando a indústria não conhece seus custos?

A falta de informações precisas pode aumentar consideravelmente o risco de decisões equivocadas.

Sem conhecer os custos, a empresa pode definir preços abaixo do necessário, oferecer descontos que comprometem a margem, investir em produtos pouco rentáveis ou deixar de perceber oportunidades de melhoria.

Também pode acontecer o contrário: a indústria pode acreditar que determinados custos são elevados quando, na realidade, o principal problema está em outra etapa da operação.

Quando os dados financeiros são estruturados e analisados corretamente, os gestores passam a ter uma visão mais clara de onde o dinheiro está sendo empregado e de quais produtos e processos contribuem efetivamente para o resultado da empresa.

Planejamento financeiro para uma indústria de alimentos

A análise da lucratividade por produto faz parte de uma gestão financeira mais ampla. Para que as informações sejam realmente úteis, é importante relacioná-las com o planejamento financeiro da empresa.

Esse planejamento pode envolver a análise de custos, formação de preços, margens, lucratividade, fluxo financeiro, investimentos e projeções de resultados. Dessa maneira, a indústria consegue avaliar não apenas a situação atual, mas também diferentes cenários para o futuro.

Esse tipo de análise é especialmente importante em decisões como lançamento de novos produtos, ampliação da capacidade produtiva, aquisição de equipamentos, construção ou expansão de uma unidade industrial e entrada em novos mercados.

Antes de realizar um investimento, é fundamental compreender quanto será necessário investir, quais serão os custos envolvidos, qual receita pode ser esperada e em quanto tempo o empreendimento ou projeto poderá apresentar retorno.

Sua indústria sabe quais produtos realmente contribuem para o resultado?

Conhecer o faturamento total da empresa é importante, mas conhecer a rentabilidade de cada produto pode revelar informações que não aparecem nos números gerais.

Uma indústria pode descobrir que determinados produtos possuem grande volume de vendas, mas margens reduzidas, enquanto outros, mesmo com menor participação no faturamento, apresentam uma contribuição financeira mais significativa.

A partir dessas informações, os gestores podem tomar decisões mais fundamentadas sobre preços, produção, custos, investimentos e portfólio.

Mais do que saber quanto a indústria vende, é necessário saber quanto cada produto custa, quanto ele gera de receita e quanto efetivamente contribui para o resultado do negócio.

Como a Lignum pode ajudar?

A Lignum atua no planejamento financeiro e na análise de custos para empresas do setor de alimentos, auxiliando na estruturação de informações que apoiam decisões mais seguras.

A análise pode envolver custos de produção, formação de preços, margens e lucratividade, considerando as características e a realidade operacional de cada indústria. Com essas informações organizadas, torna-se possível compreender melhor o desempenho financeiro dos produtos e identificar oportunidades de melhoria.

Além da análise financeira, a Lignum também trabalha com planos de negócios e estudos de viabilidade técnico-econômica, apoiando empresas que desejam lançar produtos, realizar investimentos, ampliar sua capacidade produtiva ou avaliar a viabilidade de novos empreendimentos.

Uma decisão de investimento ou de produção não deve ser baseada apenas em estimativas. Conhecer os custos e a rentabilidade dos produtos é um dos primeiros passos para transformar os números da indústria em decisões mais estratégicas.

Se a sua indústria de alimentos precisa entender melhor seus custos, preços e resultados, uma análise financeira estruturada pode ajudar a identificar onde estão as principais oportunidades e apoiar o crescimento sustentável do negócio.

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AFE – Autorização de Funcionamento da ANVISA

O que é AFE? 

A Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) é uma concessão feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ela concede a empresa ou instituição solicitante, a permissão para exercer atividades relacionadas ao ramo de saúde, cosméticos, saneantes e produtos farmacêuticos, dentre eles farmácias, drogarias, empresas de medicamentos e insumos farmacológicos.

A empresa que não tiver a autorização de funcionamento do órgão sanitário competente comete infração sanitária e estará sujeita à pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa, de acordo com os termos da Lei nº 6.437/1977.

Quem precisa de AFE? 

A Autorização de Funcionamento (AFE) é exigida de empresas que realizem atividades de armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados a uso humanos, produtos para saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes e envase ou enchimento de gases medicinais.

Quem não precisa de AFE? 

I – Comércio varejista de produtos para saúde de uso leigo*

II – Filiais que exercem exclusivamente atividades administrativas, sem armazenamento, desde que a matriz possua AFE

III – Comércio varejista de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes

IV – Empresas que exercem exclusivamente atividades de fabricação, distribuição, armazenamento, embalagem, exportação, fracionamento, transporte ou importação de matérias-primas, componentes e insumos não sujeitos a controle especial, destinados à fabricação de produtos para saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes

V – Empresas que realizam exclusivamente a instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos para saúde

VI – Empresas que realizam exclusivamente a instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos para saúde estão dispensadas de ter AFE. Nesse caso, elas precisam da licença sanitária, emitida pelo órgão de vigilância sanitária local.

Como solicitar a AFE?

Para solicitar a AFE é necessário cadastrar a empresa no site da Anvisa, além de comprovar seu porte. Além disso, deve-se fazer uma petição eletrônica no site.

Essa petição eletrônica consiste em um serviço que possibilita que a petição seja protocolada e enviada de maneira digital ao distribuidor competente ou à Vara em que tramita o processo. Pode-se realizá-la de duas maneiras: através do Sistema de Peticionamento ou Sistema Solicita.

Leia Também: Como saber se seu produto alimentício precisa de registro na ANVISA ou no MAPA?

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando no Registro de Produto e Estabelecimento no MAPA.

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Escrito por: Gabriela Zinato Pereira

Fontes:

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Quais produtos para alimentação animal precisam de registro no MAPA?

A comercialização de produtos destinados à alimentação animal no Brasil está sujeita a regras específicas de controle e fiscalização. Para empresas que fabricam, importam, fracionam ou comercializam esses produtos, entender quais produtos precisam de registro no MAPA é uma etapa fundamental para evitar irregularidades e garantir que a atividade possa ser exercida de forma regular.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de alimentação animal. Entre os produtos abrangidos estão rações, suplementos, premixes, núcleos, concentrados, coprodutos, alimentos para animais de companhia, ingredientes e aditivos, entre outras categorias previstas na legislação.

Mas existe um ponto importante: nem todo produto destinado à alimentação animal precisa necessariamente de registro individual no MAPA. Dependendo da categoria, composição, finalidade e origem do produto, ele pode estar sujeito a registro, cadastro ou isenção de registro.

O que é o registro de produtos para alimentação animal?

O registro de produto é um procedimento de regularização utilizado para permitir que determinados produtos destinados à alimentação animal sejam fabricados, importados e comercializados de acordo com as exigências estabelecidas pelo MAPA.

Esse processo envolve a análise das características do produto e de sua documentação, incluindo informações relacionadas à composição, finalidade de uso, classificação, rotulagem e demais requisitos aplicáveis.

Por isso, antes de iniciar a comercialização de uma nova ração, suplemento ou outro produto para alimentação animal, a empresa precisa verificar qual é o enquadramento regulatório correto.

Essa análise é especialmente importante porque um produto pode parecer, à primeira vista, semelhante a outro, mas estar sujeito a exigências diferentes conforme sua composição e finalidade.

Quais produtos estão relacionados à alimentação animal?

O setor de alimentação animal abrange diversas categorias de produtos. Entre elas estão rações, suplementos, premixes, núcleos, concentrados, coprodutos, alimentos para animais de companhia, ingredientes e aditivos. O próprio MAPA mantém listas oficiais de produtos registrados e cadastrados, além de listas de matérias-primas, ingredientes e aditivos aprovados para utilização na alimentação animal.

Isso significa que uma empresa que pretende lançar um produto nesse mercado não deve avaliar somente se ele é uma “ração” ou um “suplemento”. É necessário verificar como o produto é classificado pela legislação e quais procedimentos são aplicáveis à sua categoria.

Todo produto para alimentação animal precisa de registro?

Não. Esse é um dos principais pontos que precisam ser compreendidos pelas empresas.

A legislação brasileira prevê categorias de produtos isentos de registro, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas nas normas aplicáveis. O MAPA possui inclusive uma relação específica de produtos que podem ser comercializados sem registro individual, além de procedimentos específicos para esses casos.

Entre as categorias contempladas pelas regras de isenção estão determinados suplementos para ruminantes, suínos e aves, premixes, núcleos, concentrados, rações, ingredientes e aditivos, conforme as condições e listas estabelecidas na legislação.

Por isso, simplesmente concluir que “ração não precisa de registro” ou que “todo suplemento precisa ser registrado” pode levar a uma interpretação incorreta. O enquadramento deve ser analisado caso a caso, considerando as características do produto e as normas vigentes.

Além disso, a isenção de registro do produto não significa que a empresa esteja dispensada de cumprir as demais exigências sanitárias e regulatórias. A própria legislação estabelece que a isenção não elimina as obrigações aplicáveis ao estabelecimento e aos responsáveis técnicos.

E os produtos importados?

Para produtos importados, existe uma particularidade importante.

De acordo com as orientações do MAPA, determinados produtos que seriam isentos de registro quando produzidos no Brasil podem precisar de cadastro quando forem importados. O próprio Ministério disponibiliza um procedimento específico para o cadastro de produto importado isento de registro.

Nesses casos, a empresa importadora precisa estar devidamente regularizada e seguir os procedimentos estabelecidos pelo MAPA antes da importação e comercialização do produto.

Portanto, empresas que trabalham com importação de rações, suplementos, ingredientes ou outros produtos destinados à alimentação animal precisam avaliar não apenas a classificação do produto, mas também sua origem e o procedimento regulatório aplicável.

E as matérias-primas e os aditivos?

Outro ponto importante é a utilização de ingredientes, matérias-primas e aditivos.

O MAPA mantém uma lista de matérias-primas, ingredientes e aditivos aprovados para utilização na alimentação animal. A lista disponível atualmente no portal do Ministério foi atualizada em agosto de 2026.

Dessa forma, antes de desenvolver uma nova formulação, a empresa deve verificar se os componentes utilizados estão contemplados nas categorias e condições permitidas.

Quando uma matéria-prima não consta nas listas aplicáveis, podem existir procedimentos específicos para sua inclusão ou avaliação, dependendo do caso.

Essa etapa é especialmente relevante para empresas que desenvolvem novas formulações, suplementos, ingredientes funcionais ou produtos com componentes ainda pouco utilizados no mercado brasileiro.

Registro do produto é diferente do registro do estabelecimento

Um erro comum é confundir o registro do produto com o registro do estabelecimento.

São procedimentos distintos.

Uma empresa que fabrica, fraciona, importa, exporta ou comercializa determinados produtos destinados à alimentação animal pode precisar estar registrada como estabelecimento no MAPA, independentemente de determinado produto ser individualmente registrado ou estar enquadrado como isento de registro. O MAPA mantém uma relação específica dos estabelecimentos registrados no setor.

Assim, é possível existir uma situação em que:

o produto seja isento de registro, mas o estabelecimento ainda precise estar registrado e cumprir as exigências aplicáveis à sua atividade.

Essa distinção é fundamental para evitar que a empresa interprete a isenção de um produto como uma autorização geral para funcionar sem regularização.

Como saber se meu produto precisa de registro no MAPA?

Para descobrir se determinado produto precisa de registro, cadastro ou se é isento, é necessário analisar algumas informações.

Primeiramente, deve-se identificar a categoria do produto e sua finalidade. Depois, é necessário avaliar sua composição, os ingredientes e aditivos utilizados, o público-alvo animal e a forma de apresentação e comercialização.

Também é importante verificar se o produto é fabricado no Brasil ou importado, pois essa característica pode alterar o procedimento aplicável.

Por fim, devem ser consultadas as normas vigentes e as listas oficiais disponibilizadas pelo MAPA, evitando utilizar informações antigas ou interpretações genéricas para tomar uma decisão regulatória. O próprio Ministério disponibiliza listas de estabelecimentos, produtos registrados e cadastrados e matérias-primas aprovadas.

Quais são os riscos de comercializar um produto sem a regularização adequada?

Colocar um produto no mercado sem verificar corretamente suas exigências regulatórias pode gerar diversos problemas para a empresa.

Além do risco de não conformidades durante fiscalizações, uma classificação incorreta pode resultar em problemas relacionados à rotulagem, formulação, documentação, fabricação, importação e comercialização.

Para uma empresa que está lançando uma nova linha de produtos, corrigir esses problemas depois que o produto já está no mercado pode representar custos significativamente maiores do que realizar a análise regulatória antes do lançamento.

Por isso, a regularização deve ser encarada como uma etapa do desenvolvimento do produto, e não apenas como uma burocracia posterior.

Regularização de produtos para alimentação animal: por onde começar?

O primeiro passo é realizar uma análise regulatória do produto.

A empresa deve reunir informações como composição, finalidade, espécie animal a que se destina, forma de apresentação, fabricante e origem do produto. A partir dessas informações, é possível avaliar seu enquadramento e identificar quais procedimentos precisam ser realizados.

Também é importante verificar a situação do estabelecimento fabricante ou importador, as exigências relacionadas às Boas Práticas de Fabricação (BPF) e a conformidade da rotulagem.

Em outras palavras, a regularização não deve ser analisada apenas como “registrar um produto”. Trata-se de verificar se produto, empresa, processo e documentação estão adequados à legislação.

A Lignum pode ajudar na regularização de produtos para alimentação animal

Para empresas que pretendem fabricar, importar ou comercializar produtos destinados à alimentação animal, contar com suporte técnico especializado pode tornar o processo mais seguro e reduzir o risco de erros durante a regularização.

A Lignum Consultoria e Engenharia oferece suporte para empresas do setor de alimentação animal, auxiliando na regularização junto ao MAPA, registro e cadastro de produtos, adequação documental, rotulagem, formulação e atendimento às exigências regulatórias.

O trabalho começa pela análise do produto e de sua situação regulatória, permitindo identificar qual procedimento é realmente necessário para que a empresa possa atuar de acordo com a legislação vigente.

Sua empresa pretende lançar, fabricar ou importar um produto para alimentação animal? Antes de comercializar, verifique se ele está devidamente regularizado. A Lignum pode ajudar sua empresa a entender as exigências e conduzir o processo de regularização junto ao MAPA.

 

Conheça o serviço de Registro e Regularização de Alimentação Animal da Lignum

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Renovação de Registro de Alimentos na Anvisa

Quando produtos alimentícios são registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) eles recebem um número de registro correspondente a eles, porém, esse registro possui uma validade, precisando dessa forma ser renovado.

Por quanto tempo é válido o registro? 

O registro é válido por 5 anos em todo território nacional. O prazo é iniciado a partir da data de publicação do registro no Diário Oficial da União (DOU). Para manutenção e renovação do registro deve ser solicitada a sua revalidação.

Qual o prazo para solicitação da revalidação de registro?

A petição de revalidação de registro deve ser protocolizada dentro do prazo de até 60 (sessenta) dias antes da data de seu vencimento, conforme item 7.1 da Resolução nº 23/2000. O prazo é contado a partir da data de publicação do registro no Diário Oficial da União (DOU).

O que acontecerá com o registro do produto caso não seja protocolada a revalidação?

O processo será considerado caduco e será feito o cancelamento de registro pela Anvisa para promover o saneamento administrativo do processo de registro vencido.

Para que o Registro do seu produto na Anvisa não seja suspenso, fique atento às suas datas de renovação.

 Leia Também: Como saber se seu produto alimentício precisa de registro na ANVISA ou no MAPA?

  Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na regularização de Empresas e Produtos.

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Escrito por: Lara Netto Rocha

Fontes: