Registrar alimentos artesanais junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é uma etapa essencial para produtores que desejam comercializar seus produtos legalmente em território nacional. Esse processo assegura que o alimento atende aos critérios sanitários e técnicos exigidos, trazendo segurança ao consumidor e possibilitando a venda para mercados mais exigentes, incluindo canais formais e interestaduais.
1. Entendendo o Sistema de Registro e Inspeção
Antes de iniciar o processo, é importante compreender que o registro formal está vinculado a um serviço oficial de inspeção. O estabelecimento no qual o alimento é produzido precisa estar registrado em um dos seguintes serviços:
SIF – Serviço de Inspeção Federal
SIE – Serviço de Inspeção Estadual
SIM – Serviço de Inspeção Municipal
Somente após esse registro é possível solicitar o registro dos produtos. Os sistemas utilizados pelo MAPA e serviços correlatos também incluem ferramentas eletrônicas como o SIPEAGRO, que permite o gerenciamento de estabelecimentos e produtos.
2. Requisitos Técnicos para Alimentos Artesanais
A legislação federal trata de alimentos artesanais e estabelece critérios específicos para caracterizar um alimento como artesanal. Esses critérios são fundamentais para o processo de formalização.
Os principais requisitos incluem:
Matérias-primas
As matérias-primas devem ser produzidas na propriedade ou ter origem comprovada.
Processo produtivo predominantemente manual
O método de elaboração deve priorizar técnicas manuais, permitindo apenas o uso de equipamentos que não descaracterizem o caráter artesanal.
Boas Práticas
É obrigatório aplicar Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e Boas Práticas de Fabricação (BPF) durante a produção, assegurando a inocuidade e qualidade do produto.
Produto final individualizado
O alimento artesanal deve preservar características sensoriais particulares relacionadas ao método tradicional de produção.
Ingredientes industrializados limitados
É permitido o uso de ingredientes industrializados apenas quando estritamente necessário. A legislação veda o uso de aromatizantes, corantes e aditivos cosméticos com finalidade de padronização sensorial.
Receita tradicional e domínio técnico
Os manipuladores devem dominar a técnica e as receitas tradicionais envolvidas, de modo que o saber-fazer seja parte da identidade do produto.
Essas exigências fazem parte dos critérios de artesanalidade utilizados pelos serviços de inspeção e também são aplicados como referência para certificações associadas, como o Selo Arte.
3. O papel do Selo Arte
O Selo Arte é um certificado federal que garante que um produto de origem animal artesanal pode ser comercializado em todo o território nacional. O selo atesta a natureza artesanal do produto e seu atendimento aos requisitos sanitários.
É importante destacar que o Selo Arte não substitui o registro do produto e do estabelecimento. Ele é um complemento que amplia o alcance comercial, agregando valor ao produto e permitindo a venda em mercados fora do estado de origem.
4. Etapas para registrar alimentos artesanais no MAPA
Embora cada categoria de produto possa ter requisitos específicos, de forma geral o processo envolve as seguintes etapas:
Registro do estabelecimento no serviço de inspeção oficial (SIM, SIE ou SIF)
Registro dos produtos que serão comercializados
Adequação sanitária e cumprimento das Boas Práticas
Elaboração da documentação técnica exigida (memoriais, rotulagem, especificações)
Protocolo e análise do pedido pelo órgão competente
Após a aprovação, o alimento pode ser comercializado dentro dos limites legais estabelecidos pelo tipo de inspeção obtido.
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