A indústria de fertilizantes é um dos pilares do agronegócio brasileiro, responsável por sustentar a produtividade no campo. Mas, para atuar nesse mercado, é indispensável estar regularizado junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Seja na produção, no comércio, ou na importação, a ausência de registros pode resultar em multas, apreensão de produtos e até impedimento de atuação no mercado. Por isso, entender como funciona a regularização é o primeiro passo para garantir competitividade e segurança para o seu negócio.
O que significa regularizar fertilizantes no MAPA?
A regularização envolve duas etapas principais:
Registro do estabelecimento: obrigatório para empresas que fabricam, fracionam, importam ou comercializam fertilizantes.
Registro dos produtos: cada fertilizante precisa ser avaliado e aprovado pelo MAPA antes de ser colocado no mercado.
Esses registros asseguram que os fertilizantes atendem às normas de qualidade e segurança estabelecidas pela legislação brasileira.
Regularização de estabelecimentos
Toda empresa que atua no setor deve ter um registro ativo no MAPA. Isso inclui:
Fábricas de fertilizantes;
Misturadores e formuladores;
Importadores e distribuidores.
O registro comprova que a empresa possui infraestrutura adequada, processos documentados e profissionais responsáveis para garantir a qualidade dos insumos.
Registro de fertilizantes
Cada produto precisa de aprovação técnica antes de ser comercializado. O processo envolve:
Dossiê técnico com formulação e composição;
Laudos laboratoriais;
Indicação de uso e recomendações agronômicas;
Atendimento às normas do MAPA para rotulagem e qualidade.
Sem esse registro, o produto não pode ser vendido no Brasil.
Importação de fertilizantes: cuidados essenciais
Empresas que pretendem importar fertilizantes também precisam estar atentas:
O importador deve possuir registro de estabelecimento no MAPA;
O produto importado deve ter registro válido no Brasil;
É necessário cumprir exigências de certificação, inspeção e liberação de carga.
Erros comuns, como tentar importar sem registro prévio, podem gerar retenções alfandegárias e prejuízos financeiros significativos.
Principais erros cometidos pelas empresas
Não registrar o estabelecimento antes de iniciar as operações;
Tentar comercializar produtos sem registro;
Ignorar exigências de rotulagem e documentação;
Falta de planejamento para importações.
Esses deslizes podem resultar em atrasos, perda de credibilidade no mercado e até sanções legais.
Benefícios de estar regularizado
Segurança jurídica para atuar no setor;
Maior confiança dos clientes e parceiros;
Acesso ampliado ao mercado, incluindo importações e exportações;
Crescimento sustentável, sem riscos de interrupções.
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Se a sua empresa atua ou pretende atuar no setor de fertilizantes, o primeiro passo é garantir que produtos e estabelecimentos estejam devidamente registrados no MAPA.
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Leia Também: A importância dos fertilizantes na agricultura brasileira e os desafios da importação e exportação.
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Fonte:
· Ministério da Agricultura e Pecuária
