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Registro de Fertilizantes no MAPA: Tudo o que Você Precisa Saber

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Os fertilizantes são substâncias que fornecem nutrientes essenciais para o desenvolvimento das plantas e a melhoria da qualidade e produtividade das culturas agrícolas. Eles podem ser de origem mineral, orgânica, biológica ou mista, e devem atender aos requisitos de qualidade e segurança estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

 

O registro de fertilizantes no MAPA é um processo obrigatório para todos os estabelecimentos que produzem, importam, exportam ou comercializam esses produtos no Brasil. O objetivo é garantir que os fertilizantes sejam adequados para o uso agrícola, não causem danos ao meio ambiente ou à saúde humana e animal, e tenham as informações corretas e transparentes nos rótulos e nas propagandas.

 

Neste artigo, vamos explicar como funciona a legislação sobre o registro de fertilizantes no MAPA, quais são os documentos e procedimentos necessários, e quais são as principais dúvidas e dificuldades que podem surgir nesse processo. Acompanhe!

Quais são as leis que regulamentam a produção e a comercialização de fertilizantes no Brasil?

Algumas leis que regulam a produção e o comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas no Brasil são:

 

·         Lei nº 6.894, de 16/12/1980, alterada pela Lei 12.890/2013: dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio desses produtos, e define as atribuições e as penalidades do MAPA e dos órgãos estaduais de defesa agropecuária.

 

·         Decreto nº 4.954, de 14/01/2004, com alterações do Decreto nº 8.384/2014: aprova o regulamento da Lei nº 6.894/1980, e detalha as normas e os critérios para a classificação, o registro, a autorização, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, a análise, a fiscalização e o controle de qualidade desses produtos.

 

·         Instrução Normativa nº 53, de 23/10/2013, com as alterações da IN nº 3 de 15/01/2020: estabelece as disposições e critérios para as definições, o registro e renovação de registro de estabelecimento, o registro de produto, a autorização de comercialização e uso de materiais secundários, o cadastro e renovação de cadastro de prestadores de serviços de armazenamento, de acondicionamento, de análises laboratoriais, de empresas geradoras de materiais secundários e de fornecedores de minérios, a embalagem, rotulagem e propaganda de produtos, as alterações ou os cancelamentos de registro de estabelecimento, produto e cadastro e os procedimentos a serem adotados na inspeção e fiscalização da produção, importação, exportação e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores, substrato para plantas e materiais secundários; o credenciamento de instituições privadas de pesquisa; e os requisitos mínimos para avaliação da viabilidade e eficiência agronômica e elaboração do relatório técnico-científico para fins de registro de fertilizante, corretivo, biofertilizante, remineralizador e substrato para plantas na condição de produto novo.

 

·         Instrução Normativa nº 39, de 08/08/2018: estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, registro de produto, autorizações, embalagem, rotulagem, documentos fiscais, propaganda e tolerâncias dos fertilizantes minerais destinados à agricultura.

 

·         Instrução Normativa nº 05, de 10/03/2016: estabelece as regras sobre definições, classificação, especificações e garantias, tolerâncias, registro, embalagem, rotulagem e propaganda dos remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura.

 

·         Instrução Normativa nº 37, de 13/10/2017: estabelece as regras sobre definições, classificação, especificações e garantias, tolerâncias, registro, embalagem, rotulagem e propaganda dos inoculantes destinados à agricultura.

 

Essas normas são complementadas por outras instruções normativas, portarias, notas técnicas e manuais que orientam os procedimentos operacionais e técnicos para o registro de fertilizantes no MAPA. Você pode consultar todas as legislações sobre fertilizantes no site do MAPA.

Como solicitar o registro de fertilizantes no MAPA?

 

Para solicitar o registro de fertilizantes no MAPA, é preciso seguir alguns passos, que variam de acordo com o tipo de estabelecimento e de produto envolvidos. Veja a seguir um resumo dos principais passos:

 

1.     Obter o registro ou a renovação de registro de estabelecimento produtor, importador, exportador ou comercial de fertilizantes no MAPA, por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO). Para isso, é preciso preencher os formulários específicos para cada caso, apresentar os documentos exigidos e pagar a taxa de registro. O registro de estabelecimento tem validade de cinco anos, e deve ser renovado com antecedência mínima de 60 dias do seu vencimento.

 

2.    Obter o registro ou a renovação de registro de produto no MAPA, por meio do SIPEAGRO. Para isso, é preciso preencher o formulário de registro de produto, apresentar os documentos exigidos, como o relatório técnico-científico, o laudo de análise, a ficha de emergência, a ficha de segurança, o rótulo e a propaganda, e pagar a taxa de registro. O registro de produto tem validade de cinco anos, e deve ser renovado com antecedência mínima de 60 dias do seu vencimento.

 

3.    Obter a autorização de comercialização e uso de materiais secundários no MAPA, por meio do SIPEAGRO. Para isso, é preciso preencher o formulário de autorização de comercialização e uso de materiais secundários, apresentar os documentos exigidos, como o laudo de análise, a ficha de emergência, a ficha de segurança, o rótulo e a propaganda, e pagar a taxa de autorização. A autorização de comercialização e uso de materiais secundários tem validade de um ano, e deve ser renovada com antecedência mínima de 30 dias do seu vencimento.

 

4.   Obter o cadastro ou a renovação de cadastro de prestador de serviços de armazenamento, de acondicionamento, de análises laboratoriais, de empresa geradora de materiais secundários e de fornecedor de minérios no MAPA, por meio do SIPEAGRO. Para isso, é preciso preencher os formulários específicos para cada caso, apresentar os documentos exigidos e pagar a taxa de cadastro. O cadastro tem validade de cinco anos, e deve ser renovado com antecedência mínima de 60 dias do seu vencimento.

Quais são as principais dúvidas e dificuldades sobre o registro de fertilizantes no MAPA?

 

O registro de fertilizantes no MAPA é um processo complexo e burocrático, que envolve diversas normas, documentos, procedimentos e taxas. Por isso, é comum que surjam dúvidas e dificuldades ao longo do caminho. Algumas das principais questões que podem surgir são:

 

·         Como acessar e utilizar o SIPEAGRO?

 

O SIPEAGRO é o sistema informatizado do MAPA que permite o registro e o controle de produtos e estabelecimentos agropecuários. Para acessar o SIPEAGRO, é preciso ter um certificado digital válido, emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Depois, é preciso se cadastrar no site do SIPEAGRO, informando os dados pessoais e da empresa, e criar uma senha de acesso. O SIPEAGRO possui um manual de operação, que explica como preencher os formulários, anexar os documentos, acompanhar o andamento das solicitações e emitir os comprovantes de registro. Além disso, o MAPA oferece um canal de atendimento para tirar dúvidas e resolver problemas técnicos relacionados ao SIPEAGRO, pelo e-mail sipeagro@agricultura.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-2828.

 

·         Como elaborar o relatório técnico-científico?

 

O relatório técnico-científico é um documento que comprova a viabilidade e a eficiência agronômica do produto, e que deve ser apresentado para o registro de fertilizante, corretivo, biofertilizante, remineralizador e substrato para plantas na condição de produto novo. O relatório deve conter os dados da empresa, do produto, dos ensaios realizados, dos resultados obtidos, das conclusões e das referências bibliográficas. O relatório deve seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e deve ser assinado por um responsável técnico habilitado. O MAPA disponibiliza um modelo de relatório técnico-científico, que pode ser consultado no site do SIPEAGRO.

 

·         Como obter o credenciamento de instituição privada de pesquisa?

 

O credenciamento de instituição privada de pesquisa é um requisito para que a empresa possa realizar os ensaios de avaliação da viabilidade e eficiência agronômica dos produtos, e elaborar os relatórios técnico-científicos para fins de registro. Para obter o credenciamento, a empresa deve preencher o formulário de solicitação, apresentar os documentos exigidos, como o estatuto social, o CNPJ, o currículo dos pesquisadores, a relação dos equipamentos e das áreas experimentais, e pagar a taxa de credenciamento. O credenciamento tem validade de cinco anos, e deve ser renovado com antecedência mínima de 60 dias do seu vencimento.

Conclusão

 

O registro de fertilizantes no MAPA é um processo que exige atenção, conhecimento e planejamento por parte das empresas que atuam nesse segmento. O cumprimento das normas e dos procedimentos estabelecidos pelo MAPA é fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos produtos, e evitar sanções administrativas, civis e penais.

Se você deseja trabalhar nessa área e precisa regularizar estabelecimentos e produtos, conte com a nossa ajuda. Trabalhamos auxiliando em todo o processo de regulamentação de estabelecimentos e produtos agrícolas.

 

Leia Também: A importância dos fertilizantes na agricultura brasileira e os desafios da importação e exportação.

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando no Registro de Produto e Estabelecimento no MAPA.

Entre em contato conosco!

 

Escrito por: Renan Machado Dias

 

Fonte:

·         Ministério da Agricultura e Pecuária


A sprayer covers a soybean field with an herbicide to control weeds.

Regulamentação da Importação de Fertilizantes no Brasil

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A importação de fertilizantes é uma parte crucial da cadeia produtiva agrícola, essencial para garantir a produtividade e a qualidade das colheitas. No entanto, para assegurar que a importação esteja em conformidade com as regulamentações brasileiras, é fundamental entender os processos e requisitos envolvidos. Neste artigo, vamos fornecer um guia completo sobre como regularizar a importação de fertilizantes no Brasil.

Entendendo o Panorama Regulatório

A importação de fertilizantes no Brasil é regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). É crucial estar atento às normas e regulamentações estabelecidas por esses órgãos para garantir que os fertilizantes importados atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos.

Certificação e Registro

Certificado de Registro de Produto (CRP)

Antes de importar fertilizantes, é necessário obter o Certificado de Registro de Produto (CRP) junto ao MAPA. Este certificado atesta que o fertilizante foi aprovado para uso no Brasil e que cumpre com os requisitos técnicos estabelecidos pela legislação. O processo inclui a análise de amostras e a verificação dos componentes do produto.

Cadastro de Importador

Além do CRP, é essencial que a empresa importadora esteja cadastrada no MAPA como importadora de fertilizantes. O cadastro deve ser atualizado regularmente e inclui a apresentação de documentos que comprovem a capacidade técnica e operacional da empresa.

Documentação Necessária

Para iniciar o processo de importação, é fundamental reunir e preparar a documentação necessária, que inclui:

  • Certificado de Registro de Produto (CRP)

  • Cadastro de Importador no MAPA

  • Documentos fiscais e comerciais (Nota Fiscal, Invoice)

  • Certificado de Análise (conforme especificações do produto)

  • Laudo de Conformidade (em alguns casos, exigido pelo MAPA)

Procedimentos de Importação

Importação e Desembaraço Aduaneiro

Uma vez obtido o CRP e preparados os documentos necessários, o próximo passo é o processo de importação propriamente dito. Isso inclui o desembaraço aduaneiro, que envolve:

  • Declaração de Importação: Submissão dos documentos à Receita Federal.

  • Inspeção Sanitária: O MAPA pode realizar inspeções físicas e documentais para garantir que o produto esteja em conformidade.

  • Liberação de Mercadoria: Após a verificação e inspeção, o fertilizante pode ser liberado para a comercialização.

Armazenagem e Distribuição

Após a importação, os fertilizantes devem ser armazenados de acordo com as condições estabelecidas pelo MAPA, garantindo que mantenham sua qualidade e eficácia até o momento da distribuição.

Compliance e Boas Práticas

Manter a conformidade com as regulamentações é essencial para evitar problemas legais e garantir a segurança dos produtos. Algumas boas práticas incluem:

  • Atualização constante das normas: Acompanhe as atualizações e alterações nas regulamentações para garantir que todos os processos estejam em conformidade.

  • Treinamento da equipe: Garanta que todos os funcionários envolvidos no processo de importação estejam bem treinados e informados sobre os requisitos e procedimentos.

  • Controle de qualidade: Implemente controles rigorosos de qualidade para assegurar que os fertilizantes importados atendam aos padrões estabelecidos.

A importação de fertilizantes é uma operação complexa que exige atenção aos detalhes e conformidade com as regulamentações estabelecidas. Ao seguir os passos descritos neste guia e manter-se atualizado sobre as exigências do MAPA, você garantirá um processo de importação eficiente e em conformidade.


Leia Também: A importância dos fertilizantes na agricultura brasileira e os desafios da importação e exportação.

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando no Processo de Importação de Fertilizantes.

Entre em contato conosco!

 

Escrito por: Renan Machado Dias

 

Fonte:

·         Ministério da Agricultura e Pecuária


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O que é classificação de risco no registro de fertilizantes?

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Você sabia que antes de registrar um fertilizante no Brasil, é necessário definir sua classificação de risco? Esse é um dos pontos mais importantes, e muitas vezes mal compreendidos por empresas que desejam produzir, importar ou comercializar fertilizantes no país. A classificação de risco influencia diretamente os documentos exigidos, os prazos de análise e o tipo de avaliação técnica feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Se você atua ou pretende atuar no setor de fertilizantes, entender o que é essa classificação e como ela afeta o processo de regularização é essencial para evitar atrasos, retrabalho e indeferimentos no registro de produtos. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é a classificação de risco, como ela funciona, quais os critérios utilizados pelo MAPA e como a Lignum Consultoria e Engenharia pode ajudar sua empresa nesse processo.

O que é a classificação de risco de fertilizantes?

A classificação de risco no contexto de fertilizantes se refere à avaliação do potencial de impacto ambiental, agronômico e à saúde humana ou animal que determinado produto pode causar. Essa classificação é usada pelo MAPA para determinar o nível de controle e análise necessários durante o processo de registro ou autorização de comercialização de fertilizantes, corretivos, inoculantes e outros produtos destinados ao uso agrícola.

Produtos de baixo risco costumam ter um processo mais simplificado, com análise documental mais rápida e dispensa de alguns estudos específicos. Já os produtos classificados como médio ou alto risco exigem documentação técnica mais robusta, como ensaios de eficácia agronômica, laudos de segurança toxicológica e detalhamento de processos produtivos.

Quais são as categorias de risco?

De acordo com a Instrução Normativa MAPA nº 53/2013 (e atualizações), os produtos sujeitos à fiscalização são classificados em três categorias de risco:

  • Baixo risco
    Produtos com composição simples, sem ingredientes que apresentem risco à saúde, meio ambiente ou uso agrícola. Ex: fertilizantes minerais simples ou matérias-primas de uso tradicional.

  • Médio risco
    Produtos que apresentam maior complexidade na composição ou que envolvem matérias-primas menos comuns, exigindo comprovação de eficácia ou segurança. Ex: fertilizantes organominerais, alguns biofertilizantes e adjuvantes.

  • Alto risco
    Produtos com potencial de causar impacto significativo ou que demandam comprovação robusta de segurança, eficácia e controle. Ex: novos produtos com compostos inovadores ou de origem biotecnológica.

Essa classificação impacta diretamente o tipo de registro exigido (registro, cadastro, isenção), os documentos obrigatórios e os prazos de avaliação pelo MAPA.

Quais documentos variam conforme o risco?

Veja abaixo alguns exemplos de exigências que podem mudar conforme a classificação de risco:

Documento / Exigência

Baixo Risco

Médio Risco

Alto Risco

Ficha de Informação de Segurança (FISPQ)

Sim

Sim

Sim

Relatório técnico de composição

Sim

Sim

Sim

Estudo de eficácia agronômica

Não

Depende

Sim

Comprovação da origem da matéria-prima

Sim

Sim

Sim

Certificado de análise de lote

Sim

Sim

Sim

Ensaios toxicológicos

Não

Depende

Sim

Avaliação de impacto ambiental

Não

Não

Sim

Além disso, a revisão técnica feita pelo MAPA em produtos de médio e alto risco pode exigir esclarecimentos adicionais ou complementação de documentos, o que aumenta o tempo total de análise.

Como saber a classificação de risco do meu produto?

A classificação de risco deve ser feita com base em:

  • Composição química e microbiológica do produto

  • Origem das matérias-primas

  • Finalidade de uso (fertilizante, inoculante, condicionador, corretivo etc.)

  • Forma de aplicação (foliar, solo, semente, fertirrigação etc.)

  • Processo de fabricação e tipo de tratamento envolvido

Empresas com pouca experiência em regularização costumam ter dificuldade em identificar corretamente o nível de risco, o que pode resultar em erros no protocolo, indeferimento de pedido ou demoras no processo de registro.

Como a Lignum pode ajudar no processo de registro?

A Lignum Consultoria e Engenharia atua há mais de 15 anos com regularização de fertilizantes, produtos veterinários, alimentos e insumos agrícolas. Nosso time técnico possui experiência em classificar corretamente os produtos, identificar o melhor tipo de registro ou cadastro e preparar toda a documentação exigida, de forma a evitar atrasos e retrabalho.

Nosso serviço inclui:

  • Classificação técnico-regulatória do produto

  • Análise da formulação e matérias-primas

  • Elaboração dos documentos técnicos obrigatórios

  • Protocolos junto ao MAPA e acompanhamento até o deferimento

  • Apoio em alterações de rotulagem, reformulações e reavaliações

Contar com uma consultoria especializada pode acelerar o processo de aprovação e garantir que seu produto esteja conforme todas as exigências legais, pronto para entrar no mercado de forma segura e competitiva.

A classificação de risco é um passo decisivo

A classificação de risco no registro de fertilizantes é uma etapa técnica essencial que define todo o caminho da regularização. Saber em qual nível seu produto se enquadra ajuda a montar a estratégia documental correta, reduzir custos e evitar surpresas durante a análise do MAPA.

Se sua empresa deseja registrar novos fertilizantes ou revisar produtos já existentes, entre em contato com a equipe da Lignum Consultoria e Engenharia. Estamos prontos para apoiar você com conhecimento técnico, agilidade e segurança regulatória.

Leia Também: A importância dos fertilizantes na agricultura brasileira e os desafios da importação e exportação.

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando no Processo de Regularização de Fertilizantes.

Entre em contato conosco!

 

 

Fonte:

·         Ministério da Agricultura e Pecuária

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Como Regularizar Seu Fertilizante no MAPA

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A regularização de fertilizantes no Brasil é um processo essencial para garantir a segurança e a qualidade dos produtos utilizados na agricultura. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é o órgão responsável pela fiscalização e regulamentação desse setor, estabelecendo normas para a fabricação, importação e comercialização de fertilizantes.

Para empresas que desejam atuar nesse mercado, é fundamental conhecer as exigências legais e seguir corretamente os procedimentos de registro. Neste artigo, abordaremos o passo a passo para regularizar um fertilizante junto ao MAPA, garantindo conformidade com a legislação vigente.

1. Identificação da categoria do produto

O primeiro passo para regularizar um fertilizante é identificar a categoria na qual ele se enquadra. O MAPA classifica os fertilizantes em diferentes grupos, como:

  • Fertilizantes minerais: obtidos por processos industriais, contendo nutrientes essenciais para as plantas, como nitrogênio, fósforo e potássio;

  • Fertilizantes organominerais: combinação de fertilizantes minerais com matérias orgânicas, melhorando a disponibilidade de nutrientes;

  • Fertilizantes orgânicos: compostos predominantemente por materiais de origem biológica, como esterco e compostos vegetais, promovendo a melhoria da estrutura do solo;

  • Condicionadores de solo: produtos destinados a melhorar as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, como calcário e gesso agrícola;

  • Substratos para plantas: meios de cultivo preparados para promover o crescimento das plantas, utilizados principalmente em viveiros e horticultura;

  • Inoculantes e biofertilizantes: produtos contendo microrganismos benéficos para estimular o crescimento das plantas e melhorar a absorção de nutrientes.

Cada categoria tem exigências específicas, como limites de nutrientes, regras de rotulagem e padrões de qualidade.

2. Registro da empresa e do estabelecimento

Antes de registrar um produto, a empresa precisa estar devidamente registrada no MAPA como fabricante, importador ou distribuidor. Para isso, é necessário apresentar documentação como:

  • CNPJ da empresa;

  • Licença ambiental (quando aplicável), obtida junto aos órgãos estaduais de meio ambiente;

  • Comprovação de capacidade técnica para produção, importação ou comercialização do fertilizante;

  • Cadastro no SIPEAGRO, sistema do MAPA responsável pelo gerenciamento de registros agropecuários.

Além disso, o estabelecimento deve atender às boas práticas de fabricação (BPF) e seguir normas de segurança e higiene.

3. Solicitação do registro do fertilizante

Com a empresa regularizada, é possível solicitar o registro do fertilizante. O pedido deve ser submetido ao MAPA por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO), incluindo:

  • Formulação detalhada do produto, especificando sua composição química e origem das matérias-primas;

  • Características físico-químicas, como pH, umidade e granulometria;

  • Indicações de uso, informando as culturas recomendadas e as dosagens apropriadas;

  • Laudos técnicos e certificados de análise emitidos por laboratórios credenciados;

  • Informações sobre toxicidade e segurança, incluindo precauções para armazenamento e aplicação.

Os produtos precisam atender aos padrões estabelecidos pelo MAPA e podem passar por análises laboratoriais para comprovação da qualidade antes da liberação para comercialização.

4. Adequação da rotulagem

A rotulagem é um ponto crítico na regularização de fertilizantes, pois garante a correta informação ao consumidor e evita penalidades. O rótulo deve conter obrigatoriamente:

  • Nome comercial e número de registro no MAPA;

  • Composição garantida, informando os teores de macronutrientes e micronutrientes;

  • Instruções de uso, incluindo recomendações de aplicação e dosagem;

  • Cuidados com armazenamento e transporte, prevenindo contaminações e deterioração;

  • Nome, endereço e CNPJ do fabricante ou importador;

  • Data de fabricação e validade do produto;

  • Número do lote, facilitando rastreamento e controle de qualidade.

Além disso, é essencial que os rótulos sigam as normas de legibilidade e organização definidas pelo MAPA para evitar problemas regulatórios.

5. Acompanhamento e manutenção do registro

Após a aprovação do registro, a empresa deve garantir que o fertilizante continue em conformidade com as normas. O MAPA realiza fiscalizações periódicas e pode solicitar novas análises laboratoriais do produto. É fundamental que a empresa:

  • Mantenha registros atualizados sobre a produção, distribuição e comercialização;

  • Informe ao MAPA qualquer alteração na formulação ou no processo de fabricação;

  • Garanta que os produtos estejam sempre dentro das especificações declaradas;

  • Realize testes periódicos de qualidade, assegurando a conformidade com os parâmetros exigidos.

Empresas que não seguem essas diretrizes podem estar sujeitas a advertências, multas ou até mesmo a suspensão do registro.

Quer regularizar seu fertilizante? Fale conosco agora!

Sabemos que o processo de regularização pode parecer complexo, mas com a orientação certa, ele se torna mais simples e eficiente. Seguir corretamente as etapas de registro evita problemas legais e facilita a inserção da empresa no setor agrícola. Nossa equipe está pronta para te auxiliar em cada etapa, desde o registro da empresa até a aprovação do seu fertilizante no MAPA.


Leia Também: A importância dos fertilizantes na agricultura brasileira e os desafios da importação e exportação.

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Fonte:

·         Ministério da Agricultura e Pecuária


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Aprenda a Importar Alimentos e Fertilizantes com Segurança e Autonomia

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Você já pensou em importar alimentos ou fertilizantes para ampliar seu negócio, mas ficou perdido em meio a tantas exigências legais, documentos, certificações e trâmites com os órgãos competentes?

Essa é uma realidade comum. Muitas empresas travam nesse processo porque:

  • A burocracia parece um labirinto sem fim;

  • Consultorias completas podem pesar no orçamento;

  • Existe preocupação em manter o sigilo dos dados internos;

  • E, principalmente, falta conhecimento prático sobre como agir.

Mas existe uma solução.

A Mentoria que Vai Transformar o Jeito Como Sua Empresa Importa

A Lignum Consultoria e Engenharia, referência em soluções regulatórias e engenharia para o setor de alimentos, bebidas e fertilizantes, criou uma mentoria exclusiva em importação.

Com ela, você vai aprender passo a passo:

  • Como atender às exigências legais;

  • Quais certificações e documentos são obrigatórios;

  • Como fazer a rotulagem corretamente;

  • Como conduzir os trâmites junto aos órgãos competentes;

  • E, acima de tudo, como importar com segurança, autonomia e redução de custos.

Por Que Essa Mentoria é Diferente?

  • Autonomia total: você aprende a fazer por conta própria, sem depender totalmente de terceiros.

  • Sigilo garantido: seus dados e informações internas ficam sob seu controle.

  • Custo acessível: muito mais em conta do que uma consultoria completa.

  • Conteúdo prático: direto ao ponto, sem enrolação.

Essa é a oportunidade de ganhar independência no processo de importação e evitar erros que podem gerar prejuízos e atrasos.

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Como Estruturar um Memorial Descritivo para Aprovação de Fábricas de Alimentos

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Na hora de legalizar uma indústria de alimentos, muitos empreendedores se deparam com uma etapa fundamental: o memorial descritivo. Esse documento técnico é exigido pelos órgãos competentes, como o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e a Anvisa, e serve como base para aprovação do projeto da fábrica. Mais do que uma formalidade, o memorial garante que a estrutura física, os processos e os recursos da indústria estejam em conformidade com as normas sanitárias e de segurança.

Trata-se, portanto, de um dos primeiros passos para conquistar a aprovação necessária para iniciar a produção, e sua qualidade pode definir se o processo será rápido e eficaz ou se sofrerá atrasos e exigências de correção.

O que é o memorial descritivo e por que ele é importante?

O memorial descritivo nada mais é do que uma descrição detalhada da fábrica de alimentos, contemplando desde a estrutura física, até o fluxo de produção, passando por equipamentos, instalações, higiene e segurança.

Ele é essencial porque demonstra às autoridades que a indústria está organizada para atender às Boas Práticas de Fabricação (BPF) e às normas específicas de cada setor. Um documento mal elaborado pode resultar em indeferimento do projeto e atrasos significativos no início das operações.

O que deve conter um memorial descritivo?

De forma geral, os principais pontos que compõem um memorial descritivo são:

  • Descrição da empresa e da atividade: informações sobre o tipo de alimento a ser produzido e a capacidade produtiva.

  • Planta física e layout da fábrica: detalhamento das áreas, como salas de processamento, depósitos, vestiários e sanitários.

  • Fluxograma de produção: representação do caminho que a matéria-prima percorre desde a entrada até a expedição do produto acabado.

  • Equipamentos e instalações: lista dos equipamentos utilizados e sua disposição no ambiente.

  • Controle de água, efluentes e resíduos: medidas adotadas para garantir a higiene e a segurança ambiental.

  • Aspectos de higiene e segurança: incluindo áreas de higienização, separação de setores limpos e sujos e medidas preventivas de contaminação.

Um memorial bem elaborado precisa ser claro, técnico e objetivo, demonstrando que a indústria está preparada para produzir com qualidade e segurança.

Material de apoio para pequenos produtores

Elaborar um memorial descritivo pode ser um grande desafio, especialmente para pequenos produtores ou empreendedores que não têm familiaridade com termos técnicos e exigências legais. Pensando nisso, a Lignum Consultoria e Engenharia desenvolveu um material digital exclusivo voltado para queijarias, que ensina passo a passo como elaborar um memorial descritivo eficaz.

Esse guia é ideal para quem busca a aprovação rápida junto aos órgãos competentes, sem precisar investir em uma consultoria completa. É uma solução prática, acessível e que garante que nenhum requisito seja deixado de lado.

  • Se você atua na produção de queijos e precisa desse suporte, acesse o material completo clicando aqui

O papel da Lignum nesse processo

Com mais de 15 anos de experiência, a Lignum Consultoria e Engenharia atua auxiliando indústrias de alimentos de diferentes portes a estruturar memoriais descritivos completos e assertivos, sempre alinhados às exigências dos órgãos reguladores. Nossa equipe multidisciplinar garante que cada documento seja desenvolvido com foco em clareza, conformidade e aprovação rápida, evitando retrabalhos e custos adicionais.

Seja para uma grande indústria ou para pequenos produtores, oferecemos soluções personalizadas que tornam o processo de legalização mais ágil e seguro.


Leia também: Guia para Regularização de Estabelecimentos e Bebidas junto ao MAPA

 

Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na regularização de estabelecimentos e produtos.

 

Entre em contato conosco!

 

Fontes:

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Guia Completo para Registrar um Produto Alimentício no MAPA ou Anvisa

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O registro de alimentos é um passo fundamental para que empresas possam fabricar, comercializar e distribuir seus produtos de forma legal no Brasil. Mais do que uma exigência burocrática, ele garante que o alimento atenda a padrões de qualidade, segurança e conformidade estabelecidos pelos órgãos reguladores.

No país, dois órgãos federais se destacam nesse processo: o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A escolha de qual deles será responsável pelo registro depende do tipo de alimento e de sua composição.

MAPA ou Anvisa: Quem Registra o Quê?

De forma geral, o MAPA é responsável por produtos de origem animal, bebidas alcoólicas, vegetais in natura e produtos destinados à exportação ou que possuam regulamentações específicas ligadas à agricultura e pecuária.

Já a Anvisa regula produtos industrializados de origem vegetal, alimentos prontos para consumo, suplementos alimentares, alimentos funcionais e fórmulas específicas.

Identificar corretamente o órgão responsável logo no início evita retrabalho, atrasos e indeferimentos.

Etapas do Processo de Registro

  • Definição do enquadramento do produto
    Antes de tudo, é necessário saber exatamente em qual categoria legal o alimento se encaixa. Isso influencia diretamente nos requisitos de documentação e nos prazos.

  • Adequação da fábrica e do processo produtivo
    A empresa precisa estar regularizada e licenciada junto aos órgãos competentes, atendendo às Boas Práticas de Fabricação (BPF).

  • Elaboração e organização da documentação
    São exigidos laudos técnicos, memorial descritivo, rotulagem e demais comprovações de conformidade.

  • Protocolo do pedido e acompanhamento
    Após reunir tudo, o pedido é protocolado no sistema do órgão competente. É essencial acompanhar de perto para responder a exigências técnicas.

  • Aprovação e emissão do registro
    Uma vez aprovado, o produto está apto a ser comercializado de forma legal, com segurança jurídica para a empresa.

Principais Desafios do Registro de Alimentos

O processo pode parecer simples, mas na prática envolve detalhes técnicos e regulatórios que, se negligenciados, podem gerar atrasos de meses. Erros comuns incluem:

  • Enquadramento incorreto do produto

  • Rótulo fora das normas

  • Documentação incompleta

  • Fabricação em local não regularizado

Evitar esses problemas exige conhecimento técnico e experiência com os sistemas e exigências dos órgãos.

Por Que Contar com Apoio Especializado?

A Lignum Consultoria e Engenharia possui mais de 15 anos de experiência auxiliando empresas na regularização de produtos alimentícios. Atuamos desde a análise inicial e enquadramento até o protocolo e acompanhamento do registro, garantindo agilidade, conformidade e segurança em cada etapa.

Se sua empresa deseja lançar um alimento no mercado de forma legal e sem surpresas, ter o suporte de especialistas é o caminho mais seguro.

 

Leia também: Boas Práticas para Serviços de Alimentação: Orientações Baseadas na RDC 216/2004 da ANVISA

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na regularização de estabelecimentos e produtos.

 

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Modelos Práticos de Programas de Autocontrole: Como Ganhar Tempo e Reduzir Erros na Regularização

by with No Comment Programas de Autocontrole

As agroindústrias brasileiras enfrentam uma realidade comum: a exigência de se manterem regularizadas perante os órgãos oficiais, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Um dos principais requisitos para isso são os Programas de Autocontrole (PACs).

Esses programas devem ser implantados, documentados e monitorados pelas empresas, garantindo que o processo de produção ocorra dentro dos padrões de qualidade, higiene e segurança exigidos por lei.

Mas, apesar da sua importância, muitas empresas ainda encontram dificuldades na hora de elaborar e colocar em prática seus PACs, seja pela falta de tempo, conhecimento técnico ou acesso a modelos atualizados.

Pensando nisso, a Lignum Consultoria está desenvolvendo uma linha de materiais digitais para apoiar produtores na elaboração dos principais Programas de Autocontrole, com modelos prontos, orientações passo a passo e checklists práticos.

O que são os Programas de Autocontrole (PACs)?

Os PACs são documentos obrigatórios que descrevem os procedimentos adotados pela empresa para garantir a conformidade com os requisitos legais de segurança sanitária e qualidade. São exigidos pelo MAPA e fiscalizados periodicamente.

Estes documentos devem ser específicos para cada estabelecimento e adaptados à sua realidade, mas existe uma estrutura comum que pode ser seguida.

Exemplos de PACs obrigatórios para agroindústrias:

Veja alguns dos PACs mais comuns exigidos nas agroindústrias de alimentos, bebidas, produtos veterinários e fertilizantes:

Programa de Manutenção das Instalações e Equipamentos Industriais

Descreve os procedimentos adotados para garantir que as máquinas, utensílios e estruturas da empresa estejam sempre em boas condições de uso, evitando contaminações e falhas no processo.

Programa de Controle da Água de Abastecimento

Essencial para empresas que utilizam água na produção ou higienização, esse PAC detalha as análises realizadas, a frequência dos testes, os pontos de coleta e os procedimentos corretivos em caso de não conformidade.

Programa de Controle Integrado de Pragas

Documenta as ações adotadas para prevenir e controlar a presença de pragas (como roedores, baratas e insetos), incluindo o cronograma de aplicação, produtos utilizados e registros das ações realizadas.

Programa de Higiene Operacional e Higiene Industrial

Inclui os procedimentos de limpeza e sanitização de ambientes, equipamentos e utensílios. Também orienta a higienização pessoal dos colaboradores, como lavagem de mãos, uso de EPIs e comportamento nas áreas de produção.

Por que usar modelos prontos pode ser a melhor solução?

Muitas empresas deixam de implantar os PACs corretamente por acharem o processo burocrático ou complexo. Outras tentam fazer sozinhas, mas sem orientação, o que aumenta os riscos de erros, retrabalho ou reprovação na fiscalização.

A boa notícia é que existem soluções práticas e acessíveis que podem facilitar esse processo. Com os materiais digitais desenvolvidos pela Lignum, você terá:

  • Modelos editáveis e atualizados

  • Roteiros passo a passo para preenchimento

  • Checklists para não esquecer nenhum item

  • Glossário explicando os principais termos técnicos

  • Orientações de como personalizar o conteúdo conforme sua realidade

Quais as vantagens de usar nossos materiais?

  • Agilidade: economize tempo com modelos prontos

  • Redução de erros: siga instruções validadas por especialistas

  • Economia: evite o custo inicial de uma consultoria completa

  • Autonomia: aprenda como elaborar e implantar você mesmo

  • Confiança: tenha mais segurança para enfrentar auditorias e fiscalizações

Em breve: PACs prontos para download

Estamos finalizando os primeiros guias técnicos em PDF e eles estarão disponíveis em breve na nossa página da Hotmart. Enquanto isso, você pode baixar gratuitamente nosso eBook introdutório com uma visão geral sobre a regularização de agroindústrias.

Ele vai te mostrar os primeiros passos para formalizar seu negócio, inclusive com dicas para quem está começando os PACs do zero.

Clique no Link abaixo para obter nosso eBook gratuito e acompanhar nossas redes sociai:

Ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre os PACs que sua empresa precisa?

Entre em contato com a nossa equipe técnica. A Lignum Consultoria tem mais de 15 anos de experiência em regularização de agroindústrias em todo o Brasil.


Leia também: Guia para Regularização de Estabelecimentos e Bebidas junto ao MAPA

 

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Sua Empresa Está Pronta para Importar?

by with No Comment ImportaçãoRegistrosregularização

Você sabia que para importar qualquer alimento, ingrediente ou fertilizante, sua empresa precisa estar 100% regularizada perante os órgãos competentes?

Empresas que tentam importar sem registro enfrentam bloqueios alfandegários, multa, perda da carga e até proibição de operação futura.
E a verdade é que muitos negócios perdem tempo e dinheiro por não saberem exatamente quais documentos são exigidos ou como prepará-los corretamente.

Quais são os principais desafios?

Muitas empresas encontram dificuldades como:

  • A linguagem técnica e burocrática dos órgãos reguladores;

  • Falta de modelos atualizados de documentos;

  • Pouca informação clara sobre o processo completo;

  • Dificuldade de contratar uma consultoria completa de imediato.

É aí que entram os materiais digitais técnicos que estamos desenvolvendo na Lignum Consultoria.

Soluções práticas para quem precisa importar com segurança

Com mais de 15 anos de atuação nos setores de alimentos, fertilizantes e produtos de uso veterinário, conhecemos os bastidores da regularização e sabemos onde a maioria das empresas travam.

Pensando nisso, estamos criando uma linha de guias técnicos digitais (em PDF) com tudo o que sua empresa precisa para se preparar corretamente para importar, como:

  • Modelos de memorial descritivo;

  • Guias para regularização de estabelecimentos perante o MAPA;

  • Roteiros com checklists e explicações passo a passo;

  • Glossários para entender os termos técnicos mais usados;

  • Orientações sobre como montar seus PACs, BPFs e outros programas obrigatórios.

Como esses materiais vão te ajudar?

  • Evitar retrabalho e perda de prazos;

  • Reduzir custos com consultorias tradicionais;

  • Ganhar agilidade e autonomia no processo;

  • Ter mais confiança e preparo nas fiscalizações;

  • Entregar os documentos certos, do jeito certo.

São soluções acessíveis para quem está começando ou deseja economizar, mas sem abrir mão da qualidade técnica.

Em breve: conteúdo específico para importadores

Estamos preparando materiais específicos para empresas que desejam importar:

  • Fertilizantes, inoculantes e corretivos do solo;

  • Ingredientes, aditivos e alimentos processados;

  • Produtos com controle sanitário do MAPA.

Acompanhe os lançamentos

Enquanto isso, baixe nosso eBook gratuito com uma visão geral sobre regularização de agroindústrias. Ele vai te mostrar os primeiros passos para legalizar sua produção, inclusive se sua empresa quiser importar.

E acompanhe nossos canais para ser avisado quando os guias e mentorias estiverem disponíveis:

Instagram: @lignumconsultoria
Site: www.lignumengenharia.com.br
Página de vendas na Hotmart: acesse aqui

 

Leia Também: A importância dos fertilizantes na agricultura brasileira e os desafios da importação e exportação.

 

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Fonte:

 

·         Ministério da Agricultura e Pecuária

 

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Como a Legislação Acompanha a Inovação no Setor de Fertilizantes

by with No Comment fertilizantesRegistrosregularização

Nos últimos anos, o setor de fertilizantes no Brasil tem passado por um processo acelerado de inovação. O avanço tecnológico trouxe ao mercado novas fórmulas, ingredientes diferenciados, bioativos, processos mais sustentáveis e produtos com desempenho superior. Em meio a tantas transformações, uma dúvida comum entre empresas e fabricantes é: a legislação brasileira está preparada para acompanhar essa evolução?

A resposta exige análise. O cenário regulatório, embora baseado em normas técnicas já consolidadas, vem buscando se adaptar gradualmente às novas demandas do setor. Neste artigo, explicamos como isso acontece, quais são os desafios e como empresas que desejam inovar podem contar com o apoio técnico certo para navegar nesse processo.

Inovações que estão transformando o setor

A indústria de fertilizantes não se resume mais aos produtos minerais tradicionais. Hoje, temos uma ampla variedade de soluções que incluem fertilizantes organominerais, biofertilizantes, condicionadores de solo, produtos com liberação lenta ou controlada, além de aditivos e tecnologias embarcadas que favorecem a absorção e o aproveitamento dos nutrientes pelas plantas.

Essas inovações vêm de diferentes frentes: universidades, startups, centros de pesquisa e da própria demanda dos agricultores por soluções mais eficientes e sustentáveis. A aplicação de microrganismos benéficos, nanomateriais, compostos orgânicos e matérias-primas alternativas é cada vez mais comum e impulsiona a necessidade de uma legislação capaz de reconhecer e enquadrar esses produtos corretamente.

Como a legislação trata produtos inovadores

O principal instrumento regulatório do setor ainda é o Decreto nº 4.954/2004, que regulamenta a Lei dos Fertilizantes (Lei nº 6.894/1980). Esse decreto estabelece regras para o registro de produtos, rotulagem, responsabilidade técnica, classificação de risco e regularização dos estabelecimentos produtores, importadores ou comercializadores.

Além disso, há diversas Instruções Normativas (INs) do MAPA que detalham os critérios técnicos, como a IN nº 61/2020, que trata dos fertilizantes, corretivos, inoculantes e condicionadores. Essas normas estabelecem os parâmetros mínimos para os produtos, como concentração de nutrientes, formulação e categorias admitidas.

Porém, quando o produto não se encaixa perfeitamente nessas categorias tradicionais, o processo se torna mais complexo. É comum que empresas com tecnologias inéditas encontrem dificuldade para classificar corretamente seu fertilizante, o que pode atrasar ou até inviabilizar o registro se não houver fundamentação técnica adequada.

O papel da análise técnica e da CTNFert

Apesar da rigidez normativa, o Ministério da Agricultura reconhece que a ciência e o mercado evoluem mais rápido que a legislação. Por isso, existe uma abertura regulatória para análise técnica de casos específicos. Produtos que fogem do padrão podem ser submetidos à avaliação mediante apresentação de estudos, comprovações de eficácia agronômica e segurança ao meio ambiente e à saúde humana.

Nessa etapa, é comum o envolvimento da Câmara Temática Nacional de Fertilizantes (CTNFert), formada por especialistas do setor público e privado. Ela contribui com a análise técnica, propõe revisões nas normas vigentes e apoia o MAPA na tomada de decisões sobre produtos inovadores.

Além disso, o próprio MAPA já sinalizou nos últimos anos o interesse em atualizar a legislação de forma mais dinâmica, com consultas públicas, reformulações de Instruções Normativas e fortalecimento do marco legal para bioinsumos, um dos setores que mais cresce dentro do segmento.

Como a Lignum pode ajudar sua empresa a inovar com segurança

Nesse cenário de transformação, é fundamental que empresas que desenvolvem ou comercializam fertilizantes inovadores tenham apoio técnico especializado. A Lignum Consultoria e Engenharia atua justamente na interface entre a inovação e a conformidade regulatória.

Nossa equipe auxilia na interpretação da legislação vigente, no enquadramento correto do produto, na preparação de toda a documentação técnica para registro e no relacionamento com o MAPA, garantindo que o processo ocorra com agilidade, segurança e menor risco de indeferimentos.

Também apoiamos empresas no desenvolvimento de rótulos, fichas técnicas, memorial descritivo, e na regularização completa do estabelecimento, seja ele voltado à produção, importação ou comercialização. Tudo com base nas exigências mais atualizadas e com foco em permitir que a inovação chegue ao mercado de forma legal e eficiente.

 

Leia Também: A importância dos fertilizantes na agricultura brasileira e os desafios da importação e exportação.

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Fonte:

·         Ministério da Agricultura e Pecuária