A sigla SISBI-POA significa “Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal”.
Ele faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Dessa forma, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os os Consórcios Públicos Municipais podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção. Contudo, vale ressaltar que os produtos com este selo não podem ser comercializados fora do país.
Resumindo, a finalidade do SISBI-POA é permitir que produtos de origem animal de um estado possam ser vendidos legalmente em outro.
Por exemplo, um estabelecimento que produz queijo em Minas Gerais para poder vender no estado do Rio de Janeiro, é necessário estar adequado ao sistema de inspeção. O SISBI-POA cria essa possibilidade sem a necessidade do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Leia também sobre a diferença entre SIF, SIE e SIM.
Quais as vantagens de aderir o SISBI-POA?
São diversas vantagens em aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, como:
- Rompimento das barreiras comerciais;
- Melhoria na prestação do serviço à população;
- Garantia de alimentos seguros;
- Respeito ao Código de Defesa do Consumidor;
- Formalização e legalidade do empreendimento;
- Expansão de seu mercado consumidor;
- Aumento na lucratividade do empreendimento.
Como conseguir o SISBI-POA?
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) instituiu a Portaria nº 1.323/2013, que determina que todos os estabelecimentos a serem registrados no serviço de inspeção do IMA sejam automaticamente inseridos no SISBI-POA. Seu objetivo foi padronizar a qualidade, diminuir a burocracia e facilitar o trâmite comercial de produtos fora do estado.
De acordo com o IMA, são pré-requisitos para a inserção automática do estabelecimento no SISBI a implantação de programas de autocontrole e o registro de todos os rótulos e produtos com a logomarca do sistema de inspeção.
Aos estabelecimentos que já eram registrados no IMA, a adesão ao SISBI é facultativa. Para tal, precisam atender aos seguintes pré-requisitos:
- Possuir registro definitivo;
- Ter a estrutura, os equipamentos, os produtos elaborados e a capacidade de processamento em conformidade com os projetos aprovados pelo IMA;
- Possuir todos os rótulos aprovados sem ressalvas pelo IMA;
- Ter implantado manuais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO), como programas de autocontrole, os quais devem possuir registros auditáveis.
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Referências:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
