O mercado de bebidas não alcoólicas no Brasil, que inclui sucos, refrigerantes, chás prontos para consumo, kombuchas e bebidas energéticas, têm mostrado crescimento constante, com milhares de produtos registrados e consumidores cada vez mais exigentes em qualidade e segurança.
Para atuar legalmente, os produtores precisam entender as exigências regulatórias, as diferenças entre categorias de bebidas e os padrões técnicos e de rotulagem impostas pelos órgãos competentes, como a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
A seguir, você encontrará um panorama claro sobre como regularizar bebidas não alcoólicas no Brasil, o que a lei prevê e quais são os pontos mais importantes para fábricas e marcas desse segmento.
1. O que são Bebidas Não Alcoólicas?
Bebidas não alcoólicas são aquelas que, por definição legal, não apresentam teor alcoólico acima de 0,5% em volume e são destinadas ao consumo humano, podendo incluir sucos, refrigerantes, refrescos, chás prontos, kombuchas não alcoólicas, entre outros.
Essas bebidas podem ser compostas por frutas, extratos vegetais, aromatizantes, cafeína (no caso de energéticos, dentro de limites específicos), corantes e aditivos permitidos pela legislação.
2. Normas Técnicas Aplicáveis
2.1 Portaria e Regulamentações
O setor é regulado por uma série de normas que incluem:
Portaria nº 123: estabelece padrões de identidade e qualidade para bebidas não alcoólicas, incluindo atributos do produto e rotulagem obrigatória.
Decreto nº 6.871/2009 e suas alterações: regula padronização, classificação, produção e fiscalização de bebidas, incluindo não alcoólicas.
Normas da ANVISA: a RDC nº 727/2022 (rotulagem nutricional) e demais instruções sobre aditivos e informações obrigatórias nos rótulos.
Essas normas garantem que os produtos sejam seguros, transparentes e adequados ao consumo, com informações claras sobre composição, ingredientes e forma de uso.
3. Kombucha: um caso especial
A kombucha não alcoólica (teor alcoólico ≤ 0,5% v/v) tem recebido atenção especial dos órgãos reguladores e é considerada uma das categorias cujo crescimento no Brasil é mais expressivo, com expansão de mais de 900% na produção nos últimos anos, impulsionada pela regulamentação que estabelece padrões de identidade e qualidade da bebida.
3.1 Requisitos e Padrões
A Instrução Normativa nº 41/2019 (MAPA) define o que é kombucha e quais são os parâmetros analíticos que devem ser observados pelos produtores, como pH e teor alcoólico.
Alguns pontos importantes na regulamentação da kombucha incluem:
O produto deve seguir os padrões de identidade e qualidade estabelecidos por norma.
A presença de microrganismos pode ocorrer, mas alegações de efeitos funcionais ou de saúde são proibidas na rotulagem ou publicidade, salvo autorização específica da ANVISA.
Produtos existentes no mercado tiveram prazos para se adequar às novas regras de composição e rotulagem.
4. Registro e Fiscalização
4.1 Registro de Estabelecimentos e Produtos
Produtos alimentícios, incluindo bebidas não alcoólicas, devem ter seus estabelecimentos registrados e ativos nos sistemas competentes e seguir as normas de Boas Práticas de Fabricação e controle de qualidade.
O MAPA é responsável por registrar estabelecimentos e produtos agrícolas e bebidas não alcoólicas de origem vegetal para garantir o cumprimento da legislação.
O registro permite a comercialização legal em todo o território nacional e a fiscalização periódica por órgãos sanitários e agropecuários.
4.2 Rotulagem e Informações Obrigatórias
Os rótulos devem seguir as normas de rotulagem de alimentos, incluindo:
Denominação do produto
Lista de ingredientes
Conteúdo líquido
Informação nutricional
Alertas e advertências, quando aplicáveis
Essas exigências têm o objetivo de permitir que o consumidor saiba exatamente o que está consumindo e com base em que condições o produto foi produzido e analisado.
5. Crescimento e Oportunidades no Setor
Segundo dados do Anuário de Bebidas Não Alcoólicas, o número de produtos registrados no Brasil tem aumentado ano a ano, incluindo sucos, refrigerantes, refrescos, chás prontos e kombuchas, indicando um mercado em expansão e diversificação de produtos.
Esse crescimento é tanto reflexo da demanda do consumidor por opções mais naturais e funcionais quanto da maior clareza normativa que oferece segurança jurídica a fabricantes e investidores.
6. Dicas para Regularizar sua Bebida Não Alcoólica
✔ Verifique em qual categoria legal seu produto se encaixa
✔ Analise os padrões de identidade e qualidade aplicáveis
✔ Prepare documentação técnica de formulação e rotulagem
✔ Solicite o registro do estabelecimento e do produto junto aos órgãos competentes
✔ Adapte rótulos de acordo com as normas vigentes
Esses passos reduzem riscos de autuações, recolhimentos de produtos e barreiras à comercialização.
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Regularizar uma bebida não alcoólica vai muito além de cumprir uma exigência legal, é garantir credibilidade no mercado, segurança para o consumidor e liberdade para comercializar sem riscos de autuações ou recolhimentos.
Se você está desenvolvendo sucos, kombuchas, chás prontos, energéticos ou qualquer outra bebida de origem vegetal, o momento certo para estruturar sua regularização é antes de enfrentar problemas com fiscalização.
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